A Câmara Municipal de Salvador vai votar na sessão ordinária desta quarta-feira (10) dois projetos que integram a agenda positiva de votação, decidida em reunião do Colégio de Líderes. São eles a alteração da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Casa para possibilitar o voto aberto para as contas dos prefeitos, de autoria do presidente Paulo Câmara (PSDB), e a lei da Ficha Limpa Municipal. O projeto Ficha Limpa (PL nº 305/10), de autoria de Henrique Carballal, proíbe a contratação pelo Poder Público de pessoas físicas e jurídicas inidôneas. Segundo o vereador, a intenção é moralizar a administração pública, evitando que transgressores da legislação possam exercer cargos públicos.
O projeto de Paulo Câmara tramita na Câmara Municipal desde fevereiro, destacou a vereadora Fabíola Mansur (PSB). “Vamos votar também outros projetos, de iniciativa parlamentar, que atendem aos clamores das ruas por melhorias dos serviços públicos”, afirmou o vice-líder da bancada do governo, Leo Prates (DEM). Segundo o líder da oposição, vereador Gilmar Santiago (PT), a agenda inclui, também, dezenas de projetos voltados para a melhoria da acessibilidade em Salvador, mas que serão apreciados na audiência pública marcada para quinta-feira (11), às 14h, com a participação do Movimento Passe Livre. “A partir da votação de quarta, a Câmara começa a dar uma resposta às manifestações das ruas, mas precisamos avançar com outras propostas, a exemplo da participação desta Casa na definição da tarifa do transporte coletivo”, afirmou Santiago.
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