Campanha sobre Lei dos 15 minutos em estacionamentos é lançada

Nesta quarta-feira (26), foi iniciada uma campanha educativa sobre a Lei dos 15 minutos em estacionamentos privados de Salvador. Promovida pelo Procon-BA, a iniciativa tem o objetivo de alertar os fornecedores sobre a necessidade de cumprir com a Lei Municipal nº 8.055/2011, que garante a tolerância de 15 minutos para permanência nos estacionamentos e a cobrança fracionada da tarifa minuto a minuto. A ação do órgão vai ajudar a conscientizar a população a questionar mais e recorrer sempre que os seus direitos sejam violados, segundo o superintendente do órgão, Ricardo Maurício Freire Soares. A campanha será feita através de material educativo, em que será disponibilizado o número da lei para consulta e um e-mail de denúncia do Procon ([email protected]), o qual poderá ser enviado quando o consumidor verificar práticas contrarias à legislação. A campanha integra a Operação Estacionamentos, realizada no mês de maio e que têm previsão para iniciar a segunda fase, no início do julho. Na primeira etapa, 70 estacionamentos privados de Salvador foram fiscalizados. O Procon vai retornar aos estabelecimentos para verificar se há continuidade das irregularidades. Nos casos de reincidirem os mesmos serão autuados.