Carnaval: regras do desfile mudam e venda de vaga será punida

Após mais de 20 anos sem mudanças, o Carnaval de Salvador terá novas regras a partir do ano que vem. As mudanças vão desde a permissão na troca de lugares na fila até a demarcação da ordem do desfile com apoio da Polícia Militar. Todas as regras foram publicadas pelo Conselho Municipal do Carnaval (Comcar), na segunda-feira (28), no Diário Oficial. Depois de tantas polêmicas com a venda de vagas nos desfiles, uma das principais mudanças é que agora é permitido fazer a troca de lugar na fila. Mas, para isso, é necessário ter mais de seis anos de desfiles ininterruptos. Só que, assim como antes, não é permitido nenhuma compensação financeira nessa troca, o que configuraria venda da vaga. Segundo o presidente do conselho, Pedro Costa, a ideia de flexibilizar é justamente para coibir esse tipo de prática. “Está havendo essa flexibilidade para que não haja a locação de lugar. Isso é diferente”, garante o dirigente. As entidades que fizerem a troca terão que assinar um termo de responsabilidade, garantindo que não houve pagamento na negociação do espaço. A mudança só pode ser efetivada depois da autorização do Comcar.NovatosOs blocos novos não podem trocar de lugar e devem permanecer no fim da fila. Os novatos também não estão autorizados a fazer junções para galgar uma posição melhor no desfile. Com as novas regras, para fazer junção é preciso ter mais de seis anos de desfile seguidos. Para fazer a fusão definitiva, os blocos deverão protocolar em até 60 dias – contados a partir de ontem – um requerimento conjunto e informar o nome único com o qual passarão a desfilar. Depois de formalizada a junção, não é possível voltar atrás. As parcerias são válidas por apenas dois anos. Outra mudança é que os blocos que há três anos desfilam numa vaga poderão continuar na mesma posição. Para isso, também é necessário fazer a comprovação, com base em relatórios da prefeitura, de outros carnavais. De acordo com Pedro Costa, as mudanças começaram a ser discutidas entre as entidades carnavalescas em maio de 2013. “Estamos fazendo isso desde o ano passado, e com a preocupação de que fosse prejudicar alguma entidade no Carnaval de 2014, deixamos para o de 2015 essas regras”, destaca o dirigente.DiscussãoO regulamento foi discutido com as entidades carnavalescas e os órgãos públicos que fazem parte do conselho. Desde setembro do ano passado, o Comcar conta com representantes da Fundação Gregório de Matos (FGM), órgão ligado à prefeitura, e da Secretaria de Cultura (Secult), do governo estadual.As entidades prepararam uma minuta, que foi levada até a promotora Rita Tourinho, do Ministério Público (MP), que acompanha a situação dos blocos desde que surgiu a polêmica com a venda de vagas na ordem de desfile. “Uma das nossas maiores preocupações era a venda de lugares, a comercialização disso. Agora, do jeito que está ali, vai dificultar pelo menos essa negociação”, comenta.No entanto, a promotora ressalta a importância de a fiscalização acontecer. “Não adianta ter uma regulamentação se ela não é fiscalizada. Então, a gente espera que haja essa aplicação do regulamento pela prefeitura”, afirma.Para garantir a ordem, até a Polícia Militar vai dar apoio. Segundo o novo regulamento, o espaço de concentração de cada categoria vai ser determinado por pinturas no chão. A ordem do desfile será garantida com fiscais do Carnaval e apoio dos PMs.SançõesTambém já está definida a ocasião que pode fazer uma entidade perder a vaga no desfile ou ser excluída definitivamente do Carnaval. Os blocos que comercializarem o espaço e os que deixarem de desfilar por dois anos consecutivos vão para o último lugar da fila. Já quem não desfilar por três anos, ininterruptamente, não poderá desfilar no ano seguinte. E a entidade carnavalesca que se inscrever para o Carnaval e desistir do desfile, sem prévia concordância do Comcar, perderá uma posição na ordem de passagem e, caso seja uma entidade nova, ficará sem o direito de inscrição no Carnaval subsequente. Direito de arena ainda precisa ser regulamentado pela prefeituraAlguns pontos foram pleiteados pelas entidades para serem mantidos no regulamento do Comcar, entre eles, o direito de arena. Isso significa que o valor arrecadado com os ingressos de arquibancadas e camarotes, dos circuitos oficiais, em retribuição pelos desfiles, deve ser repassado para as respectivas associações e depois às entidades. Mas, para isso acontecer, é preciso uma regulamentação da prefeitura. “Houve uma lei aprovada na Câmara que as entidades carnavalescas deveriam ter remuneração, mas isso não foi regulamentado”, explica Pedro Costa. O direito de transmissão por televisões também deve ser negociado diretamente com as entidades, segundo o novo regulamento. “Direito de imagem também carece de um entendimento entre os segmentos e a imprensa. Hoje, o Estado paga para ter a transmissão e não deveria ser assim”, aponta Costa. Matéria Original Correio 24h: http://www.correio24horas.com.br/detalhe/noticia/carnaval-regras-do-desfile-mudam-e-venda-de-vaga-sera-punida/?cHash=d29f0b2ed35fc3be83ce79952326b44f Leia Mais