Casa para menor infrator deixa vizinhos assustados na Boca do Rio

Uma casa para atender menores infratores, com inauguração marcada para o dia 10 de abril, tem tirado o sono dos moradores da Rua Fernando José Guimarães Rocha, no Loteamento Jardim Pituaçu, na Avenida Jorge Amado (Boca do Rio). Vizinhos da unidade de socioeducação, batizada de Uni-Fênix, temem a convivência tão próxima com os jovens que já estarão em regime de semiliberdade. O espaço é fruto de um convênio entre a Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes) e uma organização não-governamental, a Associação Bom Samaritano, que ficará responsável por administrar a unidade.

Instalação está provocando polêmica

Para a diretora Fundac, Ariselma Pereira, o medo dos moradores do Loteamento é infundado. “O projeto foi analisado minuciosamente e aprovado por uma comissão técnica da própria Fundac. O que existe é um temor dos moradores, que por causa do preconceito não estão preparados para receber a unidade”, diz. Não é isso o que pensa Fred Fedullo, diretor da Associação de Moradores do Jardim Pituaçu (Amojap). “Essa casa não tem estrutura para comportar 20 meninos”, denuncia ele, se referindo a capacidade informada da unidade. Na Uni-Fênix, os jovens internados por terem cometido infrações passarão por um período de transição entre o regime fechado e a liberdade. Segundo Fedullo, que mora num imóvel vizinho a Uni-Fênix, as casas da região têm espaço confortável para no máximo sete pessoas. “Além dos jovens, ainda existirá uma população flutuante entre 10 e 15 profissionais”, enumera. De acordo com a legislação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que regulamenta essas instituições, cada quarto, de no mínimo cinco metros quadrados, deve ser ocupado por até quatro adolescentes. O Sistema estabelece também um banheiro para cada dois quartos, lavanderia, almoxarifado, espaço para revista na entrada da casa, além de áreas para estudo, visita familiar e atendimento técnico individual ou em grupo. Segundo Ariselma, antes da instalação da unidade, o projeto da Associação Bom Samaritano foi analisado pela Procuradoria da República. Ela diz também que o imóvel foi vistoriado por uma comissão técnica que aprovou o funcionamento de uma unidade de semiliberdade no local. ConsultaOs vizinhos reclamam, no entanto, de nem terem sido consultados. Eles dizem que só tomaram conhecimento da unidade por causa do barulho das obras. A diretora da Associação Bom Samaritano, Rita Cruz, e o coordenador da unidade na época foram chamados para uma reunião com a Amojap. “Eles nem nos consultaram antes, como é previsto pela legislação. O coordenador nos disse que, se tivesse avisado, a gente não teria aceitado, como as outras comunidades”, diz Fedullo. A contadora Jailma Capistrano, 48 anos, também vizinha do imóvel, reclama dos muros baixos da Uni-Fênix. “Se um menino pular o muro, cai no telhado do meu quarto. Nós é que vamos ficar presos? Temos o direito de temer pela nossa segurança”, reclama. Apesar da preocupação, os menores estarão em regime de semi-liberdade. Já a moradora Eliana Lôbo, 54 anos, reclama da futura falta de privacidade. As janelas de seu quarto estão de frente para o quintal da Uni-Fênix. “Vai ter um dia em que eu estarei em casa, vou esquecer a janela aberta e posso estar saindo do banho. É claro que vão olhar, é da natureza humana. E ainda tenho uma filha adolescente em casa”. O diretor adjunto da Fundac, Isidoro Rodriguez, visitou a casa na tarde de ontem, e garantiu que unidade está adequada a seus fins. No entanto, não autorizou a entrada da equipe do CORREIO no imóvel. Procurada diversas vezes por telefone, a diretora da Associação Bom Samaritano, Rita Cruz, que se encontrava na casa, afirmou que só se posicionaria após a reportagem entrar em contato com a Fundac. Após a entrevista com a fundação, porém, Rita não atendeu mais ao CORREIO. Unidade visa reinserção na sociedadeAs unidades socioeducativas de regime de semiliberdade visam a reinserção dos menores infratores na sociedade, através do contato com os familiares e com a comunidade. Por isso, segundo a legislação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), o imóvel deve se assemelhar a uma residência comum. A equipe que atende às unidades deve ter, além de socioeducadores, psicólogos, pedagogos e cozinheiros. além de seguranças 24 horas. Morando nas unidades, os jovens podem frequentar escola e até trabalhar fora. Ao fim do dia, devem voltar para a unidade. Em caso de fuga, o menor será buscado e reintegrado a instituição de regime fechado. Há três unidades na Bahia: Juazeiro, Feira de Santana e Vitória da Conquista.