Uma dívida de aproximadamente R$ 10 milhões divide o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac) e os comerciantes e moradores de 147 dos 235 imóveis do Centro Histórico de propriedade do órgão.
O montante, acumulado ao longo dos últimos 20 anos, formou-se devido ao não pagamento da taxa mensal de concessão pública para ocupação dos imóveis.
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| Comerciantes alegam que não pagam devido ao baixo rendimento das vendas |
“Comerciante nenhum é feliz devendo, isso tumultua sua vida particular inteira. Mas as condições estão difíceis no Pelourinho. Falta mídia positiva, o baiano tem preconceito contra o Centro Histórico, as pessoas não querem vir para cá”, afirma Rita Maria Dorotéia, 58 anos, dona de uma loja de chocolates.
“Já cheguei a ter 20 funcionários, hoje são três, isso é reflexo da baixa no comércio”, diz a empresária, cuja dívida com o Ipac já ultrapassa os R$ 40 mil.
Sua posição é apoiada pela chefe de cozinha Dadá, que mantém no Pelourinho o restaurante Sorriso da Dadá. “Eu tinha um comércio que vendia R$ 160 mil e hoje só vende R$ 2 mil. Não tem como pagar as contas. Nem os funcionários dá pra pagar direito”, reclama umas das quituteiras mais famosas da Bahia.
Ela diz já ter perdido as contas da dívida com o Ipac, que deixou de pagar há cerca de quatro anos. “E olhe que eu ainda tenho um pouquinho mais de clientes, por ser conhecida. Mas somos pequenos e não grandes empresários, precisamos de apoio”, diz.
A taxa de concessão que os ocupantes dos imóveis deveriam pagar ao Ipac varia entre R$ 30 e R$ 900, segundo a diretora administrativa do Instituto, Vicenza Berbert.
CobrançaComo a concessão é considerada uma “locação social”, o Ipac aplica o valor de R$ 8 por metro quadrado, menos da metade do que o mercado imobiliário cobra.
“Após vencer todas as formas administrativas de fazer a cobrança, acionamos a Justiça. O Estado tem ganhado as causas, mas a morosidade do próprio processo e os recursos fazem com que nada se resolva”, explica Vicenza. A cobrança das dívidas de 30 contratos está sendo feita através da Justiça desde 2002. Já foram feitas três negociações, sem sucesso.
A Associação de Comerciantes do Centro Histórico (Acopelô) propõe abatimento de 95% da dívida, mas para o Ipac isso seria uma negação de receita, com implicações na Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Isso se dá pelo apagão de oito anos que o Centro Histórico vem passando. Apagão turístico, cultural, de infraestrutura e segurança. É uma realidade que o Estado não pode se omitir, é de sua responsabilidade”, diz Lenivaldo Cunha, presidente da Acopelô.
“Modéstia à parte, tenho o melhor ponto do Pelourinho. Mas com esses problemas fui obrigado a fechar o 2º andar e, só com isso, demiti oito funcionários”, conta Clarindo Silva, dono do restaurante Cantina da Lua, no Terreiro de Jesus. Clarindo é uma das figuras do Pelourinho que mais levantam a bandeira da revitalização. Mas anda desesperançoso. “Se me perguntam: ‘Como está, Clarindo’? Eu digo que é na resistência. Na raça e, principalmente, fé”.
Com o crescimento dos débitos, há estabelecimentos sem água e outros sem energia, como é o caso do próprio Clarindo (veja ao lado). Até quem consegue honrar as dívidas, como a comerciante Regina Lúcia, 55 anos, relata que é preciso cortar os gastos. “Para pagar ao Ipac, já tirei o telefone e economizamos o máximo a energia”, conta.
Sem água e sem luzCom o pouco movimento de turistas e baianos, alguns comerciantes do Centro Histórico não conseguem nem manter as luzes acesas. As dívidas têm feito com que muitos estabelecimentos tenham que mudar a rotina para conseguir atender os clientes, quando isso ainda é possível.
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| Também sem energia, estacionamento só funciona durante o dia |
“A Embasa cortou a minha água lá do restaurante, tenho pedido a vizinhos ou levado água mineral. Não tem condições de pagar só uma taxa de esgoto de mais de R$ 2 mil com o que lucramos no restaurante”, relata a chefe de cozinha Dadá, do restaurante Sorriso da Dadá, na rua Frei Vicente. Já quem estaciona no Master Park próximo do Teatro XVIII é avisado pelo funcionário: “Tem que tirar o carro daqui antes das 17h. Depois disso é tudo breu”.
O estacionamento, cuja placa indica funcionamento 24h, está sem energia elétrica há três semanas. “Disseram que cortaram a energia por falta de pagamento. Salvador está se tornando uma cidade provinciana, que não pode ter vida noturna. O problema não é nem mais do Pelourinho, a cidade não funciona”, reclama a dramaturga e escritora Aninha Franco, que é mensalista do local e diz ter sido obrigada a mudar seu local de parada para outro estacionamento do Pelourinho, administrado pela mesma empresa.
Procurado, o setor comercial do Master Park informou que não se pronunciaria sobre o assunto, sob a alegação de o estacionamento estar num espaço cedido pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac).
“Outra situação muito complicada é a de Clarindo Silva (dono do restaurante Cantina da Lua, no Terreiro de Jesus). É um homem trabalhador, mas realmente a situação atinge a todos”, relata Dadá. O restaurante de Clarindo funciona com a energia de um gerador.
“Temos uma demanda judicial com a Coelba e agora funcionamos com gerador. Eu quero negociar, mas não tenho condição de pagar a entrada, nem de começar o parcelamento agora, senão não pago nem o consumo”, explica.
Escritório do Centro Antigo defende açõesA Secretaria de Cultura do Estado atribui, desde 2007, ao Escritório de Referência do Centro Antigo de Salvador (Ercas) a responsabilidade de implantar o Plano de Reabilitação da região. A assessoria do órgão afirma que estão em execução ações como a recuperação de 840 fachadas e 29 vias e implantação de iluminação cênica em cinco monumentos.
Além disso, lembra das pinturas das fachadas da Baixa dos Sapateiros e das melhorias na iluminação das ruas do Pelourinho, Carmo e Passo. “Uma coisa não podemos reclamar: mudou muito a segurança, diria que é o bairro mais seguro da cidade. Não se dá um grito aqui que não apareça um policial.
O que falta é que os baianos visitem o Pelourinho”, pontua a empresária Rita Maria Brandão Dorotéia, 58. O Ercas promete finalizar em breve o projeto da 1ª Rota acessível do Pelourinho, para beneficiar pessoas com mobilidade reduzida.
Matéria original do jornal CorreioComerciantes e moradores do Pelourinho devem R$ 10 milhões ao Ipac
