O contribuinte que estiver isento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) não terá que pagar a Taxa de Lixo, conforme anunciou em coletiva de imprensa o prefeito ACM Neto nesta sexta-feira (31). Será encaminhado para a Câmara Municipal, em regime de urgência, o projeto que dá a isenção. O prefeito, que diz ter tomado a decisão depois de ouvir as pessoas nas ruas, tem a expectativa de que o projeto seja aprovado já na próxima terça-feira (4).
"Muita gente que fez o cadastramento do imóvel ano passado e que ficou isento do IPTU recebeu pela primeira vez a Taxa de Lixo. Por uma questão de justiça social, estamos estendendo o benefício da isenção também a essa taxa. Não queremos arrecadar de quem não pode pagar", afirmou ACM Neto. Quem está isento do IPTU e já pagou a Taxa de Lixo deve solicitar o reembolso do valor na Secretaria da Fazenda, no Centro.
Segundo a Assessoria Geral de Comunicação (Agecom), 232,3 mil imóveis serão contemplados com a isenção da Taxa de Lixo e se a medida for aprovada na Câmara, a Prefeitura vai deixar de arrecadar R$ 22,8 milhões com o tributo. "Vamos compensar com outras receitas ou mesmo cortando despesas. Os investimentos nas áreas essenciais não serão prejudicados", garantiu ACM Neto.
O prefeito também afirmou na coletiva que não haverá revisão do IPTU e que quem não concordar com o valor cobrado pela Prefeitura deve procurar a Secretaria da Fazenda. "Se tiver alguma distorção, vamos corrigir. Não vai haver nenhum problema com isso", disse.
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