Descubra se você tem multas de trânsito em pagamento em Salvador

Há, em Salvador, mais de 560 mil multas em atraso na capital baiana. Agora que as multas de trânsito passaram a ser cobradas com juros, é necessário redobrar a atenção quanto aos prazos de vencimento. Para consultar as multas pendentes dentro do município, nem precisa sair de casa, basta acessar o site da Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador), no site do órgão (ww.transalvador.salvador.ba.gov.br), e clicar na seção Multas de Trânsito.

Lá, é possível consultar a situação do veículo digitando o número do Registro Nacional do Veículo (Renavam), que vem impresso no topo do Certificado de Licenciamento do Veículo (CLV), documento que deve estar sempre no carro. Além disso, é possível retirar a segunda via de multas antigas para fazer o pagamento também através do site da Transalvador.

No caso das multas aplicadas fora de Salvador, ou até mesmo da Bahia, a Transalvador orienta que o motorista consulte o site de serviços do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia, o Detran e acesse a opção Situação do Veículo com o número de Renavam. Dessa forma, conseguirá saber de todas as cobranças relacionadas ao seu automóvel em território nacional.

O auxiliar administrativo Érico Rodrigues, que não sabia dos juros, diz que vai ficar mais atento. “A verdade é que, como a multa tinha essa ‘folga’, acabava esquecendo ou deixando para quando tivesse condição. A gente dirige meio no automático, às vezes, quando você já é mais experiente. Às vezes, acontece alguma alteração nova no trânsito e você acaba sendo pego de surpresa”, admite.

Mas o superintendente da Transalvador, Fabrizzio Muller, alerta que os juros não são a única consequência. “O motorista que não regulariza sua situação pode acabar com o nome no Cadastro Informativo Municipal, conhecido como Cadin. Lá ficam registrados todas as dívidas que um cidadão tem com as entidades administrativas do município”, esclarece. Quando isso acontece, o dono não consegue licenciar e nem renovar a documentação do carro. Veículos sem a documentação atualizada podem acabar sendo apreendidos.

Para saber se já existem registros no Cadin em seu nome, basta fazer um login com CPF ou CNPJ no site. Para o diretor de Comunicação e do Departamento de Medicina de Tráfego Ocupacional da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), Dirceu Rodrigues Alves Júnior, o não pagamento de multas não é um problema só de Salvador, mas nacional: “Há necessidade de ações continuadas das autoridades de trânsito com intuito de conter as infrações de trânsito e podermos reduzir nossos acidentes, nossas mortes”, afirma.

Motorista tem 30 dias para recorrer de multa
Se você recebeu a notificação de uma infração e acha que foi indevida, pode recorrer. Primeiro, caso o dono do carro não tenha sido o condutor responsável, ele terá 15 dias para apresentar a documentação do infrator, na sede da Transalvador, no Vale dos Barris, ou pelos Correios. Já quando o próprio condutor quer contestar a infração, tem um período de 30 dias após o recebimento da notificação para se defender, também na sede do órgão.

Assim, a Transalvador vai avaliar a solicitação e tomar uma decisão. Nesse último caso, a notificação com penalidade será emitida e o resultado também será publicado no Diário Oficial do Município (DOM) ou consultado no site da Transalvador.Nessa fase, o motorista ainda pode solicitar um recurso contra a penalidade. Depois de receber a notificação da pena, há um novo prazo de 30 dias para comparecer à Transalvador. O recurso será encaminhado à Junta Administrativa de Recursos de Infração (Jari), que julgará o caso. Se a Jari entender que o condutor tem razão, a multa é cancelada. Caso contrário, o valor terá de ser pago pelo motorista infrator.