O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncias contra Melina Esteves França, após informações de novas agressões praticadas pela empresária contra funcionárias domésticas, desta vez por submeter babás a trabalho análogo à escravidão.
Melina, que já é investigada por agredir uma babá em caso que se tornou de conhecimento público em 2021, voltou a ser acusada por uma nova funcionária, identificada como Aline Rodrigues de Brito, de 28 anos, em caso ocorrido no da 1º de setembro, em Stella Maris.
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Por meio de nota, o MPF informou já ter oferecido denúncia em relação a fatos anteriores envolvendo a mesma empregadora, ocorridos entre 2019 e 2021, pelos crimes de redução à condição análoga à de escravo (artigo 149 do Código Penal), duas vezes, e lesão corporal (artigo 129 do CP).
De acordo com o órgão, a denúncia foi recebida pela Justiça Federal em 12 de maio deste ano, e no processo está agendada audiência para 7 de novembro de 2023, onde serão ouvidas as vítimas e testemunhas, e interrogada a acusada.
Na denúncia do MPF, é narrado que Melina, na qualidade de empregadora, submeteu duas empregadas, contratadas para o desempenho de emprego doméstico, a condições degradantes no exercício das atividades laborais, análogas à de escravo.
De acordo com a denúncia, as empregadas foram submetidas a trabalhos forçados, jornadas exaustivas, vigilância ostensivamente abusiva, restrições à liberdade de locomoção, retenção de bens pessoais, com o propósito de mantê-las compulsoriamente no local de trabalho, além de reiteradas agressões físicas e morais.
A peça, que é assianda pelo procurador da República Cláudio Alberto Gusmão Cunha, aponta que todos os fatos relatados foram plenamente comprovados, inclusive com base nos depoimentos da denunciada.
“Para além da patente violação de regras laborais básicas, descambaram para atos abusivos, violentos e degradantes, que ofenderam a ex-empregada (...) em sua dignidade”, pontua, em um dos trechos da denúncia.
Ainda segundo a denúncia do MPF, a empresária, agora ré no processo, não formalizou o registro do vínculo empregatício da babá na Carteira de Trabalho e impôs uma jornada “manifestamente superior à prevista em lei (limitada a 8 horas diárias e 44 horas semanais)”.
Melina ainda definiu um salário mensal no valor de R$ 800, inferior ao mínimo legal fixado de R$ 1,1 mil para o ano de 2021, época dos fatos.
O MPF também registra que a babá sofria vigilância ostensiva no local de trabalho com restrições à liberdade de circulação, ofensas morais com xingamentos diversos e agressões físicas, além da retenção do aparelho celular da babá, que funcionava como forma de mantê-la no imóvel e monitorar suas mensagens, impedindo contato com terceiros.
Na peça, o MPF esclarece que deixou de propor acordo de não persecução penal, diante da natureza e do elevado grau de reprovabilidade das condutas, não sendo o acordo suficiente para a reprovação e prevenção dos crimes imputados à denunciada. Confira os relatos das vítimas:
1º caso: as agressões se iniciaram cinco dias após a contratação. No relato feito para o MPF, a babá conta que após se sentir ameaçada, inclusive de morte, e com medo de novas agressões, se jogou do basculante do apartamento. “Num gesto de desespero, lançou-se através do basculante instalado no banheiro, vindo a cair sobre a laje do 1º andar do edifício”, relata a denúncia.
A queda gerou inúmeras lesões, como equimoses, escoriações, edema traumático e ferimentos, conforme discriminado no laudo pericial.
2º caso: a segunda vítima de Melina, relatou que a empresária cometeu diversas ilegalidades. A relação também foi conduzida “ao arrepio das leis trabalhistas e permeada pela prática reiterada de atos ofensivos, inclusive com violências físicas, e atentatórios contra a dignidade” da empregada.
A situação teria cessado apenas quando ela conseguiu fugir da residência onde trabalhava.
