A enfermeira Aline Peixoto, esposa do Ministro da Casa Civil - Rui Costa, tomou posse como conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia na quarta-feira (8). Ela foi escolhida pelos deputados baianos em uma votação secreta no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).
Na quinta-feira (9), Aline já participou da sessão ordinária do tribunal. A ex primeira-dama vai ocupar o cargo que estava vago desde o ano passado, quando o conselheiro Raimundo Moreira se aposentou.
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Até a nomeação para o TCM, ela tinha em posse o cargo de assessora especial, símbolo DAS-2C, do Gabinete da Secretária, na Secretaria da Saúde do estado da Bahia (Sesab). A remuneração inicial do cargo é de R$4.070,79. A exoneração da função foi executada e publicada - em uma edição suplementar - do Diário Oficial do Estado (DOE), assinado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT).
Ainda na mesma edição do DOE, Aline foi nomeada para o cargo de conselheira. O novo cargo da esposa de Rui dispõe:
- Estabilidade até os 75 anos (idade limite para aposentadoria no serviço público) e;
- Remuneração a partir de R$ 35.462,22.
A cerimônia de posse aconteceu no gabinete do presidente do Tribunal, conselheiro Plínio Carneiro Filho, que dirigiu o ato. Aline Peixoto é a primeira mulher conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia. Participaram da posse, as deputadas estaduais Soane Galvão, Fátima Nunes e Neuza Cadore, os conselheiros Marcus Presídio, presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/BA), e o conselheiro Gildásio Penedo, também do TCE.
Ainda estiveram presentes os conselheiros do TCM Francisco de Souza Andrade Netto, que assume a presidência da Corte nesta sexta-feira, e Nelson Pellegrino e Mário Negromonte.
Votação
Aline foi eleita em primeira rodada por 40 votos e venceu o ex-deputado estadual e ex-prefeito de Conceição do Coité, que teve 19 votos. Quatro deputados votaram nulo. A Alba tem 63 deputados estaduais e para ser eleito era necessário 32 votos.
Após a eleição, Aline divulgou nota à imprensa, onde comemorou a escolha dos deputados baianos. Ela destacou ser a primeira mulher eleita para a corte justamente no Dia Internacional da Mulher e agradeceu aos parlamentares.
"Quero aqui agradecer a cada deputada e deputado por mais este episódio de fortalecimento da democracia e dos ideais republicanos. O Poder Legislativo realizou um processo de escolha transparente e conduzido com lisura. A confiança depositada em mim será o maior incentivo para seguir em frente e dar o meu melhor", disse.
Ela prometeu atuar com rigor, mas se aproximar dos gestores durante o mandato. "Atuarei ao lado de todos os conselheiros na manutenção do rigor habitual do TCM. Que este seja punitivo quando necessário, porém também educativo, aproximando-se cada vez mais dos gestores".
Ao longo da carreira profissional, a ex-primeira dama presidiu a organização Voluntárias Sociais da Bahia, entre 2015 e 2022. Antes disso, foi assessora especial da Secretaria de Saúde da Bahia e diretora do Hospital Geral de Ipiaú.
A indicação de Aline Peixoto dividiu os dois principais nomes do PT baiano, o ministro da Casa Civil Rui Costa e o líder do governo no Senado Jaques Wagner. Ambos governaram a Bahia por dois mandatos. Wagner, que governou o estado entre 2007 e 2014, disse em entrevista ao portal baiano Metro 1que era contra a indicação de Aline.
Wagner chegou a dizer que, pela votação ser secreta, a vitória da esposa de Rui Costa não estava assegurada. Esposa de Wagner e também ex-primeira da Bahia, Fátima Mendonça foi outra que se manifestou contrária à indicação ao TCM da esposa de Costa, que governou a Bahia entre 2015 e 2022.
Com a eleição, Rui Costa é o quarto ministro do governo de Luiz Inácio Lula da Silva a ter sua esposa como conselheira de um tribunal de contas, instituições que têm como função fiscalizar se o dinheiro público está sendo bem empregado.
Segundo informações do g1 Bahia, em janeiro, a Assembleia Legislativa do Piauí elegeu a ex-primeira dama, Rejane Dias, para conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AL). Seu marido, Wellington Dias (PT), atual ministro do Desenvolvimento Social, governou o Piauí até março de 2022.
Outros dois ex-governadores, hoje ministros de Lula, já chegaram ao governo federal com as esposas eleitas para tribunais de contas dos seus Estados. No caso do ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), Renata Calheiros foi eleita pelos deputados estaduais de Alagoas para o TCE em dezembro. O ministro governou Alagoas até abril do ano passado.
Já Marília Góes, esposa do ministro do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes (licenciado do PDT), se tornou conselheira do Tribunal de Contas do Amapá em fevereiro de 2022, quando seu marido ainda governava o Estado. Sua indicação chegou a ser suspensa pela Justiça sob acusação de nepotismo (favorecimento profissional devido ao vínculo familiar), mas a decisão foi revertida.
