A partir desta quarta-feira (13), bares e restaurantes já podem solicitar a autorização para emissão sonora de forma on-line. A ação pode ser feita por meio do site do Portal de Serviços do órgão.
O serviço pode ser utilizado por estabelecimentos que realizam atividade sonora para até 200 pessoas e não cobram o valor de ingresso. A proposta que visa acelerar o processo de autorização pode ser feita toda virtualmente, basta enviar toda documentação solicitada.
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Vale ressaltar que o sistema só liberará a solicitação para a avaliação se toda documentação estiver correta. A partir disso, informações serão encaminhadas para os técnicos do órgão que vão analisar o processo.
Para eventos com público superior a 200 pessoas, o licenciamento deverá ser solicitado na Central de Licenciamento de Eventos (CLE).
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