Ex-servidores são denunciados por corrupção e fraudes contra a previdência

Três pessoas, sendo dois ex-servidores públicos federais, foram denunciadas pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) por estelionato e crimes contra a administração pública. E.S.B., então servidor do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), emitia falsos atestados de tempo de contribuição mediante pagamento. A.C.S., à época agente administrativo da Previdência Social, inseria informações indevidas nos sistemas de informática do órgão, com o objetivo de conceder diversas aposentadorias irregulares. Segundo o MPF, em pelo menos um dos casos, E.C.S., terceiro denunciado, admitiu saber da falsidade das informações e ter feito pagamento de propina. Segundo a denúncia, E.S.B. emitia atestados sobre a vida contributiva dos segurados junto ao INSS, forjando tempos de contribuição baseados em números de inscrição que não pertenciam a essas pessoas. De posse dos documentos falsos, A.C.S. se utilizava do acesso que dispunha na Agência da Previdência Social (APS) do Bonfim, para conceder irregularmente as aposentadorias por tempo de serviço. O esquema fraudulento montado pelos funcionários induzia o INSS ao erro, resultando na concessão indevida de aposentadorias e gerando considerável prejuízo aos cofres públicos. O MPF/BA requer a condenação dos denunciados por estelionato contra a Previdência Social, a condenação dos ex-servidores por corrupção passiva qualificada e excesso de exação e a condenação de E.C.S. por corrupção ativa. Todos os crimes têm pena de multa e reclusão.