Na última segunda-feira (18), o Procon-Ba, Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor, realizou a 'Operação Farmácias' e autuou dois estabelecimentos. Na Farmácia Sant'Ana, localizada na avenida Paul VI, Pituba, os fiscais constataram descumprimento de oferta e preço diferenciado. Já na Sant'Ana que fica no bairro do Costa Azul, além do preço diferenciado, não havia exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em local visível e de fácil acesso. De acordo com o órgão, o objetivo da ação é verificar o cumprimento da legislação específica, que trata da obrigatoriedade da presença e assistência de profissional inscrito no Conselho Regional de Farmácia (CRF) em farmácias e drogarias, atendimento ao Código de Defesa do Consumidor e à legislação correlata, principalmente quanto ao direito de informação e à saúde e segurança dos consumidores.
Durante a operação, os fiscais verificam diversos aspectos - disposição de exemplar do CDC em local visível; validade, acondicionamento e conservação dos produtos; presença de um profissional inscrito no CRF; venda de produtos proibidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e precificação adequada dos produtos à venda.As farmácias Drogas Mall, localizada na Avenida Paulo VI, nº 1.156, na Pituba, a Farmácia GBarbosa (Rua Arthur de Azevedo Machado, nº 3.443) e a Pague Menos (Rua Arthur de Azevedo Machado, nº 856), no Costa Azul, também foram fiscalizadas, mas não apresentaram irregularidades.O superintendente do Procon-BA, Ricardo Maurício Freire Soares, afirma que esse tipo de operação é necessário. "Isso deve ser feito para o cumprimento da legislação, por parte dos estabelecimentos farmacêuticos, para prevenir eventuais prejuízos à saúde e segurança dos consumidores”.
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| Na Farmácia Sant'Ana, localizada na avenida Paul VI, Pituba, os fiscais constataram descumprimento de oferta e preço diferenciado |
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