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SALVADOR

Feriados da Copa garantem horas extras aos trabalhadores

Juiz do Trabalho, Paulo Temporal, garante que todos os trabalhadores terão direito à hora extra

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19/06/2013 às 11:35 • Atualizada em 02/09/2022 às 1:33 - há XX semanas
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Com o decreto assinado pelo prefeito ACM Neto que declara feriados em Salvador nos dias 20 e 22, por conta dos jogos da Copa das Confederações na cidade, uma série de dúvidas surgiram nos empregadores. De acordo com o juiz do trabalho, Paulo Temporal, todos os trabalhadores terão direito à hora extra. "Como o feriado tem como fundamento legal a Lei Municipal da Copa, que em seu 9º artigo dá ao chefe do Executivo municipal o poder de declarar feriado nos dias de jogo, todos os trabalhadores terão direito à hora extra", explicou o juíz ao iBahia. "Essa lei permite que esse feriado seja decretado e o trabalhador passa a ter os mesmos direitos dos feriados já previstos. O mesmo acontece com o trabalhador doméstico. Ele passa a ter direito a ganhar uma nova diária pela hora trabalhada ou a compensar um dia de trabalho", ressaltou. Decreto Segundo ACM Neto, O objetivo da decisão é evitar transtornos para o trânsito, visto que foram interditadas parcialmente vias importantes como a avenida Bonocô , a área do entorno da Arena Fonte Nova – Dique do Tororó -, parte das Avenidas Vasco da Gama e Joana Angélica, e o Vale de Nazaré. A Estação da Lapa e do Terminal da Barroquinha estarão fechados. "Temos que interditar, seis horas antes dos jogos, vias importantes da cidade, toda a avenida Bonocô, uma parte da Vasco da Gama, uma parte da Joana Angélica. Pode ser que fique uma situação insustentável em dias de jogos, por conta da Fonte Nova, de todos os estádios brasileiros, se localizar em uma área mais adensada, acaba tendo um poder de irradiação para toda a cidade", explicou. Abre e Fecha Por conta do feriado, alguns estabelecimentos e órgãos alteraram os horários de funcionamento. É necessário ficar atento para os serviços que irão ou não funcionar. Confira o abre e fecha.

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