Governo promete montar 12 Bases Comunitárias em seis meses

De janeiro a junho deste ano, a Secretaria da Segurança Pública do Estado (SSP) não conseguiu inaugurar nenhuma das 12 Bases Comunitárias de Segurança (BCS) prometidas pelo governador Jaques Wagner para 2012. Em algumas, falta garantir até o terreno. Ainda assim, o governo do estado garante que vai instalar todas até 31 de dezembro, o que significa inaugurar em média duas bases por mês.Em Salvador, a previsão é que Rio Sena, no Subúrbio Ferroviário, Bairro da Paz, Engomadeira, São Caetano e Uruguai sejam os próximos bairros a ter as UPPs baianas. As outras são no interior: Porto Seguro (Baianão), Feira de Santana, Camaçari, Barreiras, Itabuna, Vitória da Conquista e Lauro de Freitas (Itinga). “As 12 bases estão projetadas e estão em andamento. Até o final do ano, vamos conseguir”, destaca o coordenador estadual das Bases Comunitárias de Segurança, o coronel Zeliomar Almeida, sem, no entanto, definir datas. Apenas uma das bases, a de Itinga, está na fase de construção da estrutura física que abrigará 120 PMs. “A que está mais próxima é Itinga. Está em fase de conclusão. Até agosto deve estar finalizada”, estima o coronel. A média para construir a estrutura física é de cerca de 60 dias.“Aquela que tiver mais avançada e a gente conseguir concluir primeiro, inauguramos. Há uma flexibilidade. Em um mesmo mês, por exemplo, podemos inaugurar três ou quatro bases. Se estiver pronta, nada impede”, acrescenta Almeida. A última BCS de 2011, em Fazenda Coutos, estava prevista para dezembro, mas só foi inaugurada em janeiro de 2012. Na época, o titular da SSP, Maurício Barbosa, disse que houve problemas na construção. Segundo o coronel, o motim realizado por PMs em fevereiro contribuiu para atrasar o cronograma no primeiro semestre de 2012. “A greve da PM atrapalhou um pouquinho porque tudo ficou conturbado. Todo o esforço que a gente poderia empreender sofreu interferência. Nós continuamos trabalhando, mas algumas etapas não puderam ser definidas, como a escolha dos PMs”, relata o coronel, que afirma que não há problemas financeiros na SSP e garante que o Prêmio por Desempenho Policial (PDP), previsto para ser pago aos policiais em 2013, está mantido. O coronel destaca ainda problemas com licitações. “No processo de instalação existem etapas que precisam ser vencidas. Tivemos três casos em Salvador de licitação (para construção das bases) que não apareceu ninguém”, conta. Encontrar local para a instalação também não tem sido fácil. “A gente não encontrou terreno apropriado (no Bairro da Paz). Em bairro de invasão, como Bairro da Paz e Nordeste de Amaralina, é difícil encontrar esses terrenos”, complementa. No Bairro da Paz, o estado terminou decidindo adaptar um colégio para instalar a base. DesconfiançaComo apenas em agosto deverá ser inaugurada a primeira BCS de 2012, o prazo para instalar as demais fica ainda mais curto. Mas o coronel diz que mesmo assim, a SSP vai instalar as bases. Especialistas em segurança, no entanto, consideram o prazo apertado.“Se você tem um planejamento original e vai reduzir o prazo, vai ter que acelerar as ações e aí se tem perda de qualidade. Neste contexto, alguma coisa vai deixar de ser feita ou vai ser feita de forma não remendada”, destaca o coronel Antônio Jorge Ferreira Melo, pesquisador do Programa de Gestão e Estudo de Segurança Pública, da Ufba. Para ele, a edificação não é problema, desde que se tenha verba disponível. “O problema é a questão do efetivo. Como é que vai conseguir alocar PMs para essas unidades? Vai ter que retirar de algum lugar para cobrir outro? A solução acaba sendo o remanejamento, que não é bom”, diz. Melo também questiona as dificuldades apontadas pela SSP. “A greve da PM agora é explicação para tudo. Quanto tempo tem que acabou e isso vai justificar tudo? Achar terreno? O Estado tem poder de desapropriar. Abre licitação e ninguém aparece? É estranho. Tem algo errado ou se deixou propositadamente para o período das eleições?” O coordenador do Observatório de Segurança Pública da Unifacs, Carlos Alberto da Costa Gomes, também considera que o cronograma é muito acelerado e desconfia dos prazos. “É óbvio que não é a melhor forma. Atraso no planejamento demonstra a falta de gestão. Talvez não exista a capacidade de fiscalizar quem deve fazer o que”, diz. Segundo o coordenador estadual das Bases, existem 240 PMs formados e a SSP está em fase de seleção para mais 240 PMs em Salvador e mais 240 no interior. No total, dá 720 policiais. As bases já instaladas (Calabar, três no Complexo do Nordeste e Fazenda Coutos) têm 120 policiais cada. Seguindo essa média, serão necessários 1.440 PMs para as novas ações. A Polícia Militar informou que, em abril deste ano, 1.851 policiais foram formados no estado com técnicas de policiamento comunitário e que o efetivo das próximas Bases Comunitárias será incrementado com o contingente já existente. Homicídios e opressão são critérios para instalação das basesOs dois principais critérios usados pela SSP para instalar as bases são os índices de homicídios na área e de opressão psicossocial. “É a situação de medo ou domínio que a gente identifica na comunidade. São fatores subjetivos, mas que a gente identifica”, explica o coordenador estadual das Bases Comunitárias, coronel Zeliomar Almeida. O Calabar não tinha alto índice de homicídios, mas tinha alto índice de opressão”. O grau de medo é detectado, segundo o coronel, através de declarações da comunidade e ligações para o Disque-Denúncia. “Aqui tem pouco policiamento. Minha filha já foi assaltada três vezes. Se a base vier mesmo, vai ser uma coisa boa”, desabafa uma costureira de 61 anos que mora no Uruguai há 32. A esperança e a dúvida são compartilhadas por outros moradores do bairro. “Já teve vez aqui de a gente não conseguir entrar com as compras do supermercado que era assaltado. Hoje, melhorou um pouco porque o tráfico determinou para ninguém assaltar aqui. Se roubar aqui, morre. Mas quem tinha que botar lei é a polícia e a Justiça. A gente fica revoltado porque o governo vive prometendo sem fazer”, reclama outro morador que não quis ser identificado. Em São Caetano, no local onde a base deverá ser instalada, jovens praticam esportes em duas quadras, enquanto outros usam drogas livremente. “Aqui tem várias bocas de fumo. A base, se for instalada, será muito bom, mas é preciso ter atenção para que a polícia saiba realmente usar o poder que é dado a ela e não aja de forma abusiva”, destaca um morador que há 28 anos vive com a família no bairro. Em Itinga, em Lauro de Freitas, uma professora conta que se assusta com o número de alunos que passaram para o tráfico. “Está cada vez mais cedo a participação. Tem menino de 13 anos ajudando a comandar a boca”, afirma. Aprendiz terá que superar o seu mestreDe dezembro de 2008 até junho deste ano, ou seja, em 42 meses, o governo do Rio de Janeiro instalou 25 Unidades de Polícia Pacificadora (UPP). De abril de 2011 até hoje, ou seja, em 14 meses, a SSP da Bahia, que buscou inspiração nas UPPs cariocas, instalou cinco bases (Calabar, três no Complexo do Nordeste e Fazenda Coutos). O novo desafio é instalar mais que o dobro (12 bases), em menos da metade do tempo (seis meses). Para 2013, a previsão aumenta. Segundo o coronel Zeliomar Almeida, o governo do estado mantém também a previsão de 34 bases na Bahia até 2013. Se as 12 BCSs de 2012 forem instaladas, ano que vem a empreitada será de mais 17 bases. “A previsão a gente mantém, mas o secretário pediu para fazer o planejamento ano a ano”, diz o coronel. Um dos aspectos observados é o uso do local. No Uruguai, por exemplo, a área escolhida tem dois pontos de ônibus. “A gente não pode tirar um lazer e nem bloquear uma via, por exemplo”, explica. Já São Caetano receberá a base na região de quadras. O coronel diz não saber o destino delas. “O que vai definir é o projeto arquitetônico”.