Os vereadores aprovaram a isenção da Taxa de Lixo para os contribuintes isentos de pagamento do IPTU na tarde desta terça-feira (4) em sessão realizada no Plenário Cosme de Farias da Câmara Municipal. A medida foi aprovada por unanimidade.
Na última sexta-feira (31), a Prefeitura havia informado que o projeto referente à isenção da Taxa de Lixo seria encaminhado para a Câmara Municipal, em regime de urgência e o prefeito ACM Neto tinha a expectativa de que o projeto fosse aprovado nesta terça-feira.
"Muita gente que fez o cadastramento do imóvel ano passado e que ficou isento do IPTU recebeu pela primeira vez a Taxa de Lixo. Por uma questão de justiça social, estamos estendendo o benefício da isenção também a essa taxa. Não queremos arrecadar de quem não pode pagar", afirmou ACM Neto durante coletiva de imprensa realizada na última sexta-feira. Quem está isento do IPTU e já pagou a Taxa de Lixo deve solicitar o reembolso do valor na Secretaria da Fazenda, no Centro.
Segundo a Assessoria Geral de Comunicação (Agecom), 232,3 mil imóveis serão contemplados com a isenção da Taxa de Lixo e se a medida for aprovada na Câmara, a Prefeitura vai deixar de arrecadar R$ 22,8 milhões com o tributo. "Vamos compensar com outras receitas ou mesmo cortando despesas. Os investimentos nas áreas essenciais não serão prejudicados", garantiu ACM Neto.
Veja também:
