Cerca de 100 jovens aprendizes realizaram, na manhã desta segunda-feira (16,) um protesto na frente da recepção da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), localizada no Centro Administrativo da Bahia (CAB). O grupo reivindica a tramitação da medida provisória nº 1.116, que institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens; e altera a Lei altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
De acordo com informações da Central de Polícia, o ato é pacífico. Equipes da Polícia Militar (PM) acompanharam o ato.
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Medida Provisória
A medida propõe a criação do o Programa Emprega + Mulheres e Jovens, destinado à inserção e à manutenção de mulheres e jovens no mercado de trabalho, a ser implementado por meio das seguintes medidas: apoio à parentalidade na primeira infância; qualificação de mulheres em áreas estratégicas para a ascensão profissional; apoio ao retorno ao trabalho das mulheres após o término da licença-maternidade; e incentivo à contratação de jovens por meio da aprendizagem profissional.
Porém, de acordo com publicação da Central Única dos Trabalhadores (CUT-BA), a medida 'desregula direitos' dos jovens. Entre eles: autoriza o reembolso creche, mas não indica como direito; libera valores do FGTS como auxílio de pagamento de despesas com creche; instalação do banco de horas, etc.
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