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SALVADOR

Juiz determina que Setps mantenha gratuidade a policiais

Caso o Seteps não cumpra a determinação, o órgão deverá pagar multa diária de R! 10 mil

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08/04/2013 às 13:46 • Atualizada em 02/09/2022 às 7:27 - há XX semanas
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O juiz Benedito da Conceição dos Anjos determinou que o Sindicato das Empresas de Transportes Públicos de Salvador (Setps) mantenha gratuidade na tarifa dos ônibus municipais a policiais civis e militares. O juiz, da 5ª Vara da Fazenda Pública, considerou ilegal e abusiva a suspenção da gratuidade no transporte urbano aos 1.725 PMs e 1.919 policiais civis. Ele determinou ainda que o Seteps não se recuse a conceder ou renovar novos cartões que garantam o passe livre aos policiais até que a causa seja julgada. Caso o Setps não cumpra a determinação, o órgão deverá pagar multa diária de R$ 10 mil. Ainda cabe recurso. "A concessão do passe livre aos policiais civis e militares torna-se essencial ao exercício da atividade que desenvolvem, sobretudo no que concerne à viabilização dos deslocamentos necessários ao bom desempenho das suas funções", cita o juiz. Cerca de 2.300 policiais civis de Salvador estão sem o benefício da gratuidade no transporte público desde 1º de janeiro. Segundo a Polícia Civil, a gratuidade era um “acordo de cavalheiros” entre as empresas e o governo desde que a bilhetagem eletrônica foi adotada pelo sistema de transporte da capital. Matéria original Correio 24h Juiz determina que Seteps mantenha gratuidade a policiais nos ônibus de Salvador

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