Juiz manda e oito crianças saem da Assembleia Legislativa

Presença de crianças na AL foi criticada por juiz da vara de Infância

O juiz plantonista da Vara de Infância, Adenilson Barbosa dos Santos, determinou a retirada das crianças e adolescentes que estão junto a familiares dos PMs. Até às 22h40 de ontem, oito crianças e quatro mulheres deixaram a sede da AL. A presença dos menores e a exposição ao clima de violência fere direito garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Antes, o presidente do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente da Bahia (Cedeca), Valdemar Oliveira, tentou negociar como líder do Movimento, Marco Prisco, que repassou a decisão de manter ou não os menores lá aos pais e responsáveis. O primeiro grupo, formado por três crianças, saiu por volta das 21h desta segunda-feira (6). Elas estavam acompanhadas dos responsáveis, que também permaneciam acampados no local. Segundo informações do colaborador político Ronaldo Souza, eles saíram espontaneamente do local porque as crianças estariam assustadas com as armas e com o cerco do Exército. Assim que deixaram o prédio, o grupo passou por exames clínicos, receberam atendimento, alimentação e deixaram o CAB em um veículo particular. Momentos antes, o fornecimento de luz no local voltou a ser interrompido. Além disso, os policias e bombeiros militares ameaçaram reagir com a ampliação do cordão de feito por cerca de 600 homens do Exército e 40 agentes do Comando de Operações Táticas (COT). Por volta das onze horas, mais quatro crianças deixaram a assembleia. Segundo o Exército, a decisão de sair com os filhos foi voluntária dos manifestantes e não há um esquema para a retirada. No total, oito crianças e quatro mulheres deixaram a Assembleia. CedecaO Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca) também fez um apelo para que as crianças sejam levadas imediatamente para casa, chegando até a enviar um funcionário para negociar no local. "No mínimo, existe um equívoco dos responsáveis em levar crianças para um ambiente de conflito. Expondo essas crianças para a possibilidade de um confronto", afirmou o advogado e subcoordenacor do Cedeca, Waldemar Oliveira. Para o representante do Cedeca, as crianças estão expostas a um ambiente hostil, sem higine, água e comida, além de expostas a um clima de tensão, o que é proibido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). "As crianças não optaram estar lá. Elas foram conduzidas, diferente dos adultos que escolheram participar da manifestação. Isso é uma irresponsabilidade", protestou. OABA Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também criticou a presença de crianças na assembleia. "É grave expor as crianças e a esse tipo de situação. Usá-las como escudo humano para sensibilizar a opinião pública sobre a manifestação que estão fazendo é uma irresponsabilidade, além de ser um crime previsto no ECA. Conforme o artigo 232 do estatuto, submeter criança e adolescente, sob autoridade, guarda ou vigilância dos pais ou responsáveis, a exame ou a constrangimento prevê pena de detenção de 6 meses a dois anos", disse Ariel Castro, vice- presidente da Comissão Nacional da Criança e do Adolescente da OAB e presidente da Fundação Criança.