O juiz Carlos Cerqueira Júnior, da 6ª Vara Cível e Comercial do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), proibiu a realização de de manifestações em defesa ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o III Simpósio Nacional de Combate à Corrupção. O evento teve início nesta quinta (23) e vai até esta sexta-feira (24) e é realizado no Shopping Barra. A decisão tem caráter liminar.
O simpósio tem como palestrantes o juiz da 13ª Vara Criminal de Curitiba, Sérgio Moro, responsável pela condenação do petista em primeira instância, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, relator dos pedidos de impugnação do registro de candidatura do ex-presidente.
O condomínio Shopping Barra, responsável por administrar o centro de compras, foi a responsável por solicitar a proibição ao juiz baiano. Se a decisão foi descumprida, deverá ser pago uma multa diária de R$ 100 mil.
O simpósio é realizado pela seção baiana da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF-BA) e também terá a presença do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogério Schietti.
Segundo trecho da decisão, ficam proibidos "quaisquer tipos de atos de tumulto, vandalismo, violência, agressões ruidosas, lançamentos de objetos, ameaça, protesto, sedição, conturbação, desordem e repúdio violento, interdição de ruas, passagens, trânsito de veículos e tráfego de pessoas, no interior das dependências do shopping, e fora delas, por ocasião do III Simpósio Nacional de Combate à Corrupção, programado para acontecer nos dias 23 e 24 dos correntes mês e ano, sob pena de desobediência à ordem judicial".
Em nota enviada pelo Fórum de Movimentos Sociais de Salvador ao Estadão, eles classificaram a decisão como "um absurdo completo, um desrespeito total ao direito de expressão". O movimento afirmou que iria recorrer da decisão.
O comunicado diz ainda que Sérgio Moro é "correligionário do PSDB", e ainda firma que "a decisão do magistrado baiano representa justamente o que a manifestação pretende denunciar: o autoritarismo do Judiciário brasileiro, que tem colocado em xeque o Estado Democrático de Direito, nestes tempos sombrios".
Ainda segundo a nota divulgada pelo movimento, o protesto durante o evento tinha como objetivo "o vergonhoso auxílio moradia para juízes e procuradores" e "a partidarização do judiciário, que permanentemente persegue os partidos de esquerda". "O estado de exceção posto em prática pela República de Curitiba a serviço de Michel Temer não vai intimidar aqueles que lutam pela liberdade e pela democracia", finaliza.
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