A lei que amplia idade máxima de veículos de táxi, mototáxi e transporte por aplicativo foi sancionada nesta segunda-feira (8), pelo prefeito de Salvador, Bruno Reis. O projeto foi aprovado no último dia 26 de abril pela Câmara Municipal.
“Para essas três categorias, estamos ampliando a idade máxima da frota, que passa de oito para dez anos”, afirmou. Outros benefícios previstos na nova norma legal são relacionados aos taxistas – entre eles, a ampliação da validade do curso e a equivalência do prazo da carteira de habilitação à autorização", afirmou Bruno Reis.
Leia mais:
Além disso, segundo o prefeito, a validade do curso de taxista também foi regularizado, e a autorização terá o mesmo prazo da habilitação, de 10 anos.
“Havia uma série de demandas para os taxistas que estamos regularizando com esse projeto, como, por exemplo, a validade de cinco anos para o curso de taxista, e a autorização terá o mesmo prazo da habilitação, de 10 anos. E um pleito antigo da categoria, após a nova decisão do Supremo, que são as transferências da permissão inter vivos. Os taxistas já podem entrar com os processos na secretaria, para que a gente possa regularizar essas transferências”, acrescentou o prefeito.
O objetivo, segundo a câmara, é a ampliação do Incentivo Fiscal à Cultura do Município do Salvador, que integra o fortalecimento da economia criativa e inovação cultural pós-pandemia. Além de, visa a alta nos preços dos veículos e os impactos negativos de cunho social e econômico decorrentes da crise financeira pós-pandemia.
