Lei Seca aumenta valor da multa, mas fiscalização continua frágil

Lei mais rígida, mas com fiscalização ineficiente. Em Salvador, pouco vai adiantar o esforço da presidente Dilma Rousseff em sancionar antes do período de Natal as novas regras que aumentam a rigidez da Lei Seca. Afinal, as blitze de alcoolemia no Natal e Reveillon contarão apenas com uma equipe da Transalvador. O Planalto tinha até 10 de janeiro para sancionar o projeto, mas a presidente acelerou o processo para que ele já valesse neste fim de ano. O novo texto da lei dobra o valor da multa de R$ 957,70 para R$ 1.915,40 para quem for flagrado dirigindo alcoolizado e prevê que vídeos, relatos, testemunhas e outras provas sejam usados para atestar a embriaguez. No entanto, aqui em Salvador, apenas uma equipe fará a fiscalização durante as festas de fim de ano. Segundo a Transalvador, serão realizadas blitze de manhã, de tarde e de noite ,na segunda-feira (24), terça-feira (25), quarta-feira (26), sexta-feira, (28), sábado (29) e domingo (30). No dia do Reveillon (31) não serão realizadas blitze de alcoolemia. “Eles agora estão de folga até domingo para poder trabalhar na semana que vem”, explicou o superintendente da Transalvador, Renato Araújo, sem especificar os locais onde as blitze serão realizadas. Segundo ele, a equipe é composta por cinco a seis viaturas, 12 a 13 agentes e apenas um guincho. Ele afirma que três equipes móveis foi o máximo com que a Transalvador já trabalhou. O vice-presidente da Associação dos Servidores em Trânsito e Transporte do Município (Astram), Rogério Baraúna, avalia que a cidade precisaria bem mais do que isso. “Para se fazer uma ação mais efetiva em Salvador, seria necessário ter 15 equipes diárias, para dar conta da frota que circula pela orla (da Ribeira a Itapuã), Avenida Paralela, pelas regiões de Cajazeiras, Suburbana e imediações do aeroporto”, diz.Segundo dados da Transalvador, de janeiro a novembro de 2011, 17.479 veículos foram parados em blitze de alcoolemia, o que corresponde a cerca de 2,3% da frota de 736 mil veículos da capital baiana. No Rio de Janeiro, que tem uma frota três vezes maior que a de Salvador (2,3 milhões de veículos), a Operação Lei Seca realizou 15 vezes mais abordagens: 263.272 veículos, de acordo com a Secretaria Estadual da Casa Civil do Rio de Janeiro — ou seja, 11,4% da frota. PagamentoAs condições da Lei Seca em Salvador são as mesmas desde julho deste ano, quando a maioria dos 1.400 agentes decidiu interromper as operações nos finais de semana, até que a prefeitura pague uma dívida de R$ 200 mil pelas operações especiais. “Desde julho, a Transalvador não paga o valor de R$ 12 por hora para os servidores de plantão. Além disso, não temos estrutura para trabalhar como seria adequado. Pessoal qualificado nós temos, mas faltam viaturas, guinchos, motos”, afirma Rogério. Ainda segundo o vice-presidente da Astram, desde junho, as blitze nos finais de semana e feriados são realizadas por pouco menos de 50 agentes de trânsito que se revezam em três turnos. “Para piorar a situação, os agentes andam com as viaturas na reserva”, diz. AcidenteO engenheiro civil Tiago Sacramento, 26, tem motivos de sobra para defender a mudança na lei. Em 2006, um motorista embriagado bateu em seu veículo quando ele conduzia outro veículo na direção oposta na Ladeira do Cabula. Segundo ele, o rapaz perdeu o controle e invadiu a contramão. Tiago quebrou a bacia em quatro partes e passou dois anos fazendo fisioterapia. “Na ocasião, perdi parte dos movimentos do pé esquerdo, e até hoje de vez em quando sinto as dores na bacia. Espero que desta vez, as blitze sejam constantes e não como é hoje, que se faz uma e a outra é realizada dias depois”, declara o rapaz. Segundo ele, o motorista que provocou o acidente morreu no local. “Um amigo que estava com ele contou que os dois vinham de Pernambués e que o motorista queria tomar uma ‘saideira’”, contou. Apesar de nunca ter se envolvido em acidente, a estudante de Direito Marília Andrade, 23, também aprovou a mudança. “O reforço na lei é importante. Infelizmente vivemos numa sociedade em que é preciso fortalecer as punições para que as leis sejam cumpridas”, opina Marília, que garantiu ir e voltar de táxi quando bebe. A partir do ano que vem, a promessa do futuro secretário municipal de Urbanismo e Transporte de Salvador, José Carlos Aleluia, é de intensificar as blitze de fiscalização da Lei Seca em toda a cidade, além de tornar os locais de fiscalização mais imprevisíveis. Aleluia afirma também que, em cada abordagem, além do bafômetro haverá uma câmera filmadora. Segundo o gestor, a ideia é que todos os motoristas que forem parados sejam filmados. A ideia é aproveitar a lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff na quinta-feira, que prevê que caso o condutor se negue a passar pelo teste de alcoolemia, filmagens e testemunhas também possam servir como prova de que há “alteração da capacidade psicomotora” devido ao uso do álcool ou substâncias psicoativas. “Vamos usar vídeo, sim, vamos filmar tudo, usar de todas as possibilidades que a nova lei nos dá. Quem estiver errado vai ser punido”, afirmou Aleluia. Segundo o futuro secretário, para reunir ainda mais provas contra os infratores, as fiscalizações serão sempre realizadas em parceria com a Polícia Militar, que servirá de testemunha nos processos judiciais contra os condutores que resistirem ao bafômetro. Até então, os motoristas que dirigiam alcoolizados e que fossem parados nas blitze, eram beneficiados por uma brecha na lei anterior, que limitava como provas válidas para comprovar o crime o resultado do teste do bafômetro ou do exame de sangue. Como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que nenhum condutor é obrigado a passar pelo teste, devido ao direito constitucional de que ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo, a maioria dos motoristas alcoolizados se safava de maiores punições negando-se a soprar o bafômetro. Com este artifício, não escapavam das punições administrativas – o condutor era multado, perdia a carteira e tinha o veículo apreendido –, mas evitavam responder processo criminal. Desta forma, verificar o nível de álcool no sangue é apenas uma das formas de se comprovar a ilegalidade, e não mais a única forma de determinar a punição. A lei ainda aumenta as punições administrativas para quem for pego dirigindo alcoolizado. A multa passa de R$ 957,70 para R$ 1.915,40, além da suspensão por um ano do direito de dirigir. Caso o motorista seja flagrado neste período de suspensão mais uma vez bebendo ao volante, o valor da multa dobra. Já a pena criminal continua igual: detenção, de seis meses a 3 anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo. Aleluia explica ainda que as blitze deverão ter mais mobilidade à noite, e se instalar em pontos diversos. “A PM será nossa parceira, e vai nos ajudar também na estratégia de que as blitze sejam montadas em lugares estratégicos, não pode ser previsível”, disse. Diante o número de funcionários reduzido da Transalvador, Aleluia reconhece, todavia, que não terá como manter a mesma intensidade de fiscalização em todos os dias da semana. “Evidentemente, vamos procurar planejar concentração maior no fim de semana, nossos técnicos vão estudar a melhor maneira”, disse. 61% dos acidentes têm motorista alcoolizado, diz Denatran Segundo pesquisa realizada pelo Denatran, 61% dos acidentes de trânsito com mortos ou feridos em todo o país foram causados por motoristas que dirigiam alcoolizados. Os dados mais recentes do Ministério da Saúde quanto à mortalidade nas estradas e vias urbanas são de 2010, quando 42.844 pessoas morreram em acidentes. “Apoiamos todas as medidas que puderem ser tomadas para que acidentes sejam evitados e vidas, salvas”, defende o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Além da perda humana, há ainda o prejuízo financeiro. Somente no Sistema Único de Saúde (SUS), em 2011, foram registradas 155 mil internações relacionadas a acidentes de trânsito, com custo total de mais de R$ 200 milhões. Na Bahia, em 2011, 6.548 pessoas deram entrada em hospitais públicos vítimas do trânsito, com custo de R$ 7,8 milhões. Neste ano, de janeiro a julho, já haviam sido gastos R$ 5,6 milhões. Esse valor leva em conta apenas as internações na rede hospitalar pública, sem considerar os custos dos atendimentos imediatos às vítimas feitos pelo Samu, nas Unidades de Pronto Atendimento e na reabilitação do paciente com consultas, exames, fisioterapia, entre outros. “Com estes recursos, poderíamos construir 140 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs 24 horas) e melhorar o atendimento à população nas urgências e emergências do país”, compara a ministro. Matéria Original Correio24horas: Lei Seca aumenta valor da multa, mas fiscalização continua frágil em Salvador