Lista de decretos ignorados em Salvador vai de celular em banco a xixi na rua

Sabe o que os horários de carga e descarga de produtos têm a ver com o uso de celulares em agências bancárias? E a relação entre os animais nas praias e as pessoas que urinam nas ruas? Se você que mora em Salvador pensou “a desobediência às leis”, sua resposta está certa. Erradas mesmo só as situações facilmente flagradas num giro pela cidade. Salvador amanhece fora da lei. A prefeitura avisou que carga e descarga só podem ser feitas entre 21h e 6h, das segundas às sextas-feiras, de 0h às 6h nos sábados, e das 14h às 8h de domingo. Porém, no confuso trânsito da avenida Oscar Pontes, em frente à Feira de São Joaquim, nem o decreto municipal nem a placa de proibido estacionar adiantam. Na manhã da última sexta-feira, o motorista Alberí Cerqueira, 29 anos, abriu as portas do caminhão- baú e deu ordem aos ajudantes para descarregar a mercadoria. Ele já foi multado duas vezes, mas diz que vai continuar descumprindo o decreto. “Quer multar, multe. Tenho que executar o serviço”, diz. Já o motorista Valter Conceição, 38, não teve a mesma sorte. Quando ele e outros funcionários de uma transportadora faziam uma descarga na rua Politeama de Cima, a Transalvador apareceu. O caminhão estava estacionado na calçada e teve que ser levado ao pátio do órgão de trânsito. “Cumpro ordens. Aqui não está empatando em nada”, argumenta Valter. Mas os agentes de trânsito não perdoaram. “Eu também recebo ordens. São duas infrações: além da carga, estacionou no passeio”, disse um agente de trânsito. No último trimestre, segundo a prefeitura, foram expedidas 1.173 notificações, e realizadas 1.151 remoções por descumprimento da lei de carga e descarga. A diária no pátio da Transalvador foi reajustada em 200%. As taxas variam de R$ 125 a R$ 600. Mau sinalDesde o ano passado, a prefeitura sancionou a Lei 7.850, que proíbe o uso de celulares em agências bancárias. Mas a aposentada Eliana Oliveira, 52, ignorou o comunicado colocado na área de autoatendimento de uma agência Bradesco, no Garcia, e atendeu a ligação. Só desligou após ser repreendida por um segurança. “A lei é correta. Errei porque atendi. Às vezes você vê que é filho ligando e fica preocupada ”, alega. De acordo com a prefeitura, a lei tem objetivo de coibir as saidinhas bancárias. As agências que não cumprem as determinações sofrem ações fiscais. De janeiro a outubro, a Coordenadoria de Defesa do Consumidor (Codecon) expediu 33 autos de infração para agências por ausência de aviso aos clientes e uso indevido de celulares. No braço Faça suas compras e embale tudo você mesmo. Oito minutos após registrar as compras em um dos caixas do Bompreço, no Canela, a doméstica Marinalva Teles, 52, ainda colocava tudo nas sacolas plásticas. Só havia um empacotador. “É horrível. Perdi um tempo danado e ninguém aparece para ajudar. O consumidor não é respeitado”, reclama. Em nota, a rede de supermercados garantiu que possui embaladores nos caixas de suas unidades, “estando sempre atenta à necessidade de ajustes pontuais”. Também em nota, a prefeitura afirmou que desde agosto de 2009 está impedida de fiscalizar a presença de empacotadores nos supermercados por conta de uma liminar expedida pela 7ª Vara da Fazenda Pública que suspende a atuação de agentes municipais. O pedido de liminar foi feito pela rede Bompreço e a Associação de Supermercados da Bahia. bicho solto Se você gosta de levar seu animal de estimação para um passeio nas praias de Salvador, lembre-se que a Lei 5.504/99 proíbe essa prática. No entanto, na santa praia do Rio Vermelho, cães sem dono, segundo pescadores, ladram e mordem quem divide espaço com eles. Um pescador reclama: “Tem que tirar esses bichos daqui”. De acordo com a prefeitura, a fiscalização é realizada pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), com o apoio da Vigilância Sanitária, no sentido de educar o cidadão a não levar animais domésticos para as praias. Xixi: muito barulho por nadaSem dúvida, uma das regulamentações que mais geram polêmica é a campanha ‘Xixi na rua, não!’. No ano passado, o prefeito João Henrique chegou a alardear que quem fosse flagrado urinando em locais públicos seria preso. Além da Guarda Municipal e da PM, o combate aos mijões contaria com o reforço de câmeras. Era o Big Brother Xixi. Até hoje, porém, nenhum mijão foi ‘eliminado’. Aliás, eles continuam na ativa. Mas não falta quem se habilite a ‘tirar água do joelho’ sem o menor pudor. “Vou dizer o quê? Cada um que crie sua consciência. Se a gente reclamar, ainda sai como errado”, lamenta a dona de casa Valquíria Nobre, 47, ao ver um rapaz urinando no Porto da Barra. Pesquisa realizada pelo Instituto Futura mostra que 95,8% dos soteropolitanos acham que as pessoas urinam na rua. Mas apenas 34,4% admitem que têm esse hábito. Segundo a prefeitura, ações de conscientização de práticas de higiene e valorização do meio ambiente foram realizadas na campanha. “Este ano, as ações seguem nas salas de aula das 418 unidades de ensino com atividades que reforçam a prática do zelo com meio ambiente, o patrimônio público e escolar”, afirma, em nota, a prefeitura. Fiscalização em cinema começa sextaNo mês passado, o prefeito João Henrique sancionou a Lei 8.091, que proíbe o uso de celular em cinemas, teatros e casas de espetáculos. A fiscalização só vai começar no dia 18, próxima sexta-feira. Para controlar a prática, a lei deve ser fiscalizada pelos próprios estabelecimentos, com o auxílio dos espectadores, que podem denunciar os infratores à administração do local. Caso não tenha êxito, a prefeitura orienta que o cidadão procure a Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) com uma testemunha ou algo que comprove o desrespeito à legislação. O órgão, então, fica responsável por adotar as ações fiscais contra os estabelecimentos que não coíbam o uso dos aparelhos. De acordo com a prefeitura, os responsáveis pelas casas e salas de cinema têm a função de solicitar aos infratores o desligamento do aparelho, além de informar aos clientes sobre a vigência da lei municipal. Quem não respeitar deve ser retirado do ambiente. Se a administração não cumprir as determinações, a Sucom pode multar e até suspender o alvará de funcionamento. Mas vale lembrar que a lei é só para espetáculos intimistas, que requerem respeito e atenção ao artista e também à plateia.