Louos: indefinição trava investimentos na cidade

Entre hotéis, shoppings, prédios residenciais, bares, restaurantes e estabelecimentos comerciais que deixaram de se instalar em Salvador nos últimos sete meses, a capital baiana já perdeu aproximadamente R$ 7 bilhões em investimentos. Com isso, cerca de 30 mil empregos deixaram de ser gerados.

Os cálculos são do secretário Municipal de Urbanismo e Transporte (Semut), José Carlos Aleluia. Segundo o secretário, 15 projetos de construções da iniciativa privada estão parados na secretaria por conta do impasse na Justiça sobre a validade da Lei de Ordenamento e Uso do Solo (Louos) e do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) da cidade, aprovados em dezembro pela Câmara e com a constitucionalidade questionada.

“A cidade está sendo sufocada, o desemprego está crescendo na construção civil, a violência vai acabar crescendo também”, disse Aleluia ao CORREIO. Segundo ele, por conta do impasse, tanto a secretaria quanto a Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) estão impossibilitadas de conceder alvarás ou licenciamentos para construções.

A Sucom registrou redução de 29,4% no volume de processos de empreendimentos no primeiro semestre de 2013, na comparação com o mesmo período de 2012. Foram 1.458 processos nos primeiros seis meses do ano passado, contra somente 1.030 em 2013.

Em atividade, os pedidos de Termo de Viabilidade de Localização (documento prévio ao alvará de funcionamento), os TVL, tiveram queda de 7,5%, passando de 25.220 processos em 2012 para 23.311 este ano. A superintendência não soube estimar quanto essas reduções representam em termos de investimento para a cidade.

Dados da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário da Bahia (Ademi-BA) mostram que a situação de indefinição nas leis de ocupação do solo da cidade reduziu drasticamente os lançamentos de apartamentos. Em 2011, 13 mil unidades foram lançadas em Salvador. No ano passado, esse número caiu para 3.921. No primeiro semestre deste ano, não houve lançamento de novos empreendimentos.

Na quarta-feira, o pleno do Tribunal de Justiça rejeitou a proposta de modulação das leis feita pelo Ministério Público e pela prefeitura para livrar a cidade do impasse pela suspensão da Louos e do PDDU. O pedido de modulação se baseava na aprovação de pelo menos sete pontos da lei até que o mérito da Adin fosse votado (veja acima). Os desembargadores entenderam que são necessários mais estudos para analisar a lei.

Além disso, foi aprovada uma petição do Ministério Público para aditamento das leis 8.378/2012 e 8.379/2012 à mesma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que o MP já move contra a Lei 8.167/2012 (Louos aprovada pela Câmara em dezembro de 2011).

A decisão gerou preocupação entre políticos e empresários. “A decisão do Tribunal me preocupa muito. Eu acho que ela atrasa não só obras da Copa, mas também outras obras importantíssimas, estruturantes, que vão mudar o perfil da cidade. Além disso, tem um efeito econômico, porque paralisa o mercado imobiliário, gerando desemprego, então, com efeitos sociais também”, disse ontem o prefeito ACM Neto. Ele acrescentou que procurará o presidente do Tribunal de Justiça, Mário Alberto Hirs, para pedir rapidez na decisão sobre o caso.

O especialista em Direito Imobiliário Bernardo Chezzi, que atua como advogado de empreendedores do setor, também criticou a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia. “Acredito que a decisão tenha sido prejudicial para o mercado e para a cidade, pois a modulação proposta pela prefeitura de Salvador em conjunto com o Ministério Público visava atender às diversas demandas que a cidade tem, não só para a Copa do Mundo, como também para a atração de investimentos”.

O empresário da hotelaria e presidente do sindicato que representa a cadeia turística, Silvio Pessoa, fez coro. “Todos os setores que englobam o turismo, de hotéis a bares e restuarantes, passando por agencias de viagens e transportes, acabam sendo prejudicados com a medida”, considerou. “Muitos investimentos estão deixando de ser feitos”, disse. Segundo a Semut, há projetos de pelo menos sete hotéis paralisados.

O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Salvador (CDL), Geraldo Cordeiro, falou sobre o impacto no comércio. “Sem lei definida, o empresário do comércio não sabe onde pode se instalar, em qual local, sob quais condições. Esse cenário de dúvida é péssimo para o investimento”, completou.

Entre políticos, representantes do governo e da oposição se pronunciaram. “Com essa posição da Justiça, passam a valer leis antigas já ultrapassadas. Precisamos encontrar uma saída para isso e entrar em consonância com o Judiciário”, disse Joceval Rodrigues (PPS), líder do governo da Câmara de Vereadores de Salvador. A presidência da Casa não se pronunciou sobre o assunto.Matéria original do Correio24h: Louos: indefinição trava investimentos na cidade