Mais duas agências bancárias de Salvador foram autuadas nesta segunda-feira (19) durante a operação da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-Bahia), vinculada à Secretaria de Justiça, Direitos Humanso e Desenvolvimentos Social (SJDHDS) em cumprimento às denúncias realizadas pelos consumidores. Segundo o órgão, a ação tem como objetivo fiscalizar se as agências bancárias do estado estão em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que impõe que seja seguido o prazo máximo de espera de 15 minutos nas filas dos caixas. As agências bancárias autuadas foram: Banco do Brasil, situada na Rua Conde de Porto Alegre, nº93, no IAPI, pela irregularidade de descumprimento do prazo máximo de espera de 15 minutos para atendimento nos caixas; e o Banco Bradesco, localizado na Rua Silveira Martins, nº 206 no Cabula, pela irregularidade de impedir os consumidores de efetuar pagamento de boletos bancários no setor de caixas regulares. Os estabelecimentos terão o prazo de dez dias para apresentar defesa.
"O Procon continuará fiscalizando as agências bancárias de Salvador, para salvaguardar que o tempo máximo de espera dos consumidores nas filas seja de 15 minutos seja respeitado. Também estamos monitorando a acessibilidade destas agências, que garantem o acesso de portadores de necessidades especiais (PNE)", disse o Superintendente do PROCON-BAHIA, Ricardo Maurício Freire Soares.
A ação tem como objetivo fiscalizar se as agências bancárias estão cumprindo a lei dos 15 minutos |
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