Os motociclistas que trabalham em aplicativos de transporte, como Uber e 99 Pop, realizam um protesto na Avenida Paralela, no início da tarde desta quinta-feira (09), sentido Aeroporto, em Salvador. Segundo informações da TV Bahia, a categoria reivindica a atuação deles, no transporte de passageiros, de forma legal na cidade assim como durante o Carnaval.
O grupo disse que esse tipo de transporte está baseado em uma Lei Federal, que por sua vez, tem uma regulamentação da gestão municipal. A questão é que regulamentação da lei, autoriza apenas o transporte de motoristas por app em automóveis de 4 rodas. E não de motos.
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Ou seja, se os motociclistas circularem pela cidade eles podem ter o veículo apreendido e multado, já que para Prefeitura eles se encontram irregulares. Atualmente, na capital baiana, o transporte de pessoas em motocicletas só é autorizado para mototaxistas regulamentados, mediante licença.
O que diz a SEMOB
Em nota, a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) informou que a lei municipal 9.488/2019, que dispõe sobre o serviço de transporte por aplicativos em Salvador, não prevê a utilização de motocicletas - como citado anteriormente.
Ainda segundo a SEMOB, o artigo 13 detalha "todas as características que o veículo deve possuir para atuar na cidade, especificando, inclusive, no inciso IV, que este deve ter ao menos 4 portas, ar condicionado e capacidade máxima para sete passageiros."
A Semob realiza diariamente ações de combate ao transporte irregular de passageiros em diversos pontos da cidade, com base na Lei Municipal 9.107/2016, que dispõe sobre o combate ao transporte clandestino. Caso seja identificado algum motorista que realize a atividade irregularmente, sem que esteja devidamente credenciado junto à Prefeitura, as medidas administrativas são adotadas pelas equipes de fiscalização, com multa e remoção do veículo.
A Semob alertou ainda aos usuários que evitem recorrer a este tipo de serviço uma vez que eles podem oferecer riscos à segurança, e orienta que optem por utilizar veículos regulamentados e devidamente vistoriados pela pasta.
O que diz os aplicativos
O iBahia entrou em contato com a 99Pop e a Uber para mais informações sobre o caso. Até o momento, a Uber ainda não se pronunciou sobre o caso. Já a 99Pop informou em nota que "a modalidade de transporte individual privado por motocicletas e sua intermediação por aplicativos são atividades legais no Brasil e, assim, segue oferecendo normalmente a modalidade na cidade de Salvador (BA). A legalidade se refere tanto a quatro como duas rodas, de acordo com a Política Nacional de Mobilidade Urbana."
A companhia reforçou ainda "que os limites da regulamentação do transporte de passageiros são definidos exclusivamente na esfera federal, sem necessidade da autorização dos municípios."
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