O tempo de habilitação e a idade da moto devem ser critérios de seleção dos mototaxistas, caso haja mais interessados do que as 3,5 mil vagas previstas pela Prefeitura de Salvador. A informação é da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), que apresentou, na tarde desta quarta-feira (26), a minuta da regulamentação dos mototaxistas em audiência pública organizada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA).
Quem apresentou a proposta foi o assessor jurídico da Semob, Flávio Daltro. Segundo ele, será atribuída uma pontuação para cada critério. No fim, quem tiver mais pontos será selecionado. Caso haja empate, um sorteio será feito. Outros critérios poderão ser grau de escolaridade e pontos na CNH.
A audiência, proposta pela promotora Rita Tourinho, foi para promover o debate entre a prefeitura e mototaxistas, na tentativa de chegar a um consenso sobre a regulamentação. "Queremos garantir que haja uma discussão ampla em torno da regulação de uma atividade de interesse público. Vamos também verificar a regularidade, se não há nenhuma afronta à lei, à Constituição", disse a promotora.
Alguns requisitos propostos pela Semob ainda não são aceitos por parte da categoria. O presidente do Sindicato de Mototaxistas da Bahia (Sindmoto), Henrique Baltazar, alertou para a exigência de possuir motocicletas com até 5 anos de uso e ter documento do veículo em seu nome. "A maioria de nós tem motos com mais de 5 anos. E muitos têm moto em nome de parentes ou até terceiros, porque a gente não tem uma renda fixa, é difícil conseguir financiamento", explica.
Outras exigências serão motocicletas de 125 a 250 cilindradas, na cor amarela; ter no mínimo 21 anos e dois anos de habilitação na categoria A; ser eleitor de Salvador; e não possuir qualquer vínculo empregatício em cargos e empregos públicos. Para o presidente da Associação dos Motociclistas Profissionais da Bahia (Asmop), Adailson Couto, o regulamento apresentado já é suficiente. "Queremos que seja aprovado o quanto antes, porque o Carnaval tá chegando e pelo menos 70% do sistema já tem que tá pronto. Queremos sair da informalidade para ter um serviço formal", disse.
O secretário da Semob, Fábio Mota, afirmou que essa foi a primeira de três audiências a serem realizadas, ainda sem data. Após a definição da regulação, um edital será lançado para que o credenciamento dos mototaxistas tenha início. Ele espera que o processo comece ainda este ano. "Queremos terminar até dezembro, mas não depende só da gente. Esperamos chegar em um consenso com a sociedade civil, com o MP e com as entidades", afirmou.
A lei que autoriza a prefeitura a regulamentar a atividade foi aprovada no fim de agosto, sendo sancionada pelo prefeito ACM Neto no dia 8 de setembro. A Semob tem 120 dias para consolidar a regulamentação e publicar o edital de credenciamento, prazo que termina em 8 de janeiro de 2017.
Veja também:
