Entenda

MP aciona Teatro Módulo na Justiça por irregularidades em segurança contra incêndio

Segundo o órgão, projeto não estava sendo executado e nem seguindo determinações do CBM

Redação iBahia
26/05/2022 às 19h17

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Foto: Reprodução/Google Street View

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu uma ação civil pública contra o Módulo Administração Baiana de Cursos, mantenedora do Teatro Módulo, por irregularidades no projeto de segurança contra incêndio e pânico do teatro.

Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart, autora da ação, o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (SBM) realizou fiscalização no local. Durante a visita, foi constatado que o projeto de segurança contra incêndio e pânico não estava sendo executado, e nem estava de acordo com as determinações do CBM.

Ainda segundo a promotora de Justiça, a empresa se negou a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MP, “a pretexto de que as não conformidades, detectadas pela Vigilância Sanitária, já haviam sido sanadas e que, quanto ao auto de vistoria do Corpo de Bombeiros, as adequações solicitadas seriam finalizadas no primeiro semestre deste ano”.

Na ação, o Ministério Público requer que a Justiça determine que o Teatro Módulo, de forma permanente e contínua, cumpra o Código de Defesa do Consumidor (CDC), respeitando os direitos básicos dos consumidores, em especial a proteção da vida, saúde e segurança.

Além disso, é solicitado que, em 30 dias, execute o projeto contra o incêndio e pânico, em conformidade com as determinações do Corpo de Bombeiros Militar e atendendo às normas técnicas pertinentes.

O Teatro Módulo também deve avisar ao CBM assim que o projeto estiver aprovado para que o órgão realize a vistoria técnica acerca das condições de segurança do local. Caso a análise seja positiva, a empresa deve regularizar a situação do imóvel.

Também de forma permanece e contínua, o MP pede a renovação do Alvará de Saúde, expedido pela Vigilância Sanitária de Salvador), o qual deverá sempre ser requerido antes do vencimento da sua data validade.

Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart, o Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Bahia realizou fiscalização na instalação física do Teatro Módulo no dia 21 de dezembro de 2021.

Em relatório encaminhado ao MP, foi constatada a ausência do projeto de segurança contra incêndio e pânico durante a visita de inspeção, tendo sido lavrado o Termo de Notificação de Fiscalização n.º 420/2021 e o Auto de Infração de Advertência Escrita n.º 420, em desfavor do estabelecimento.

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