O Ministério Público da Bahia (MP-BA) assinou um acordo com dois estabelecimentos de Salvador, o Hype Bar, no Pituba, e o Hotel Aram Yami, no Santo Antônio Além do Carmo, após encontrar irregularidades nos locais.
A promotora Justiça Joseane Suzart, firmou Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TACs), a fim de assegurar que ambos os estabelecimentos cumpram as normas de segurança.
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De acordo com relatório expedido pela Vigilância Sanitária do Município de Salvador (Visa), no dia 11 de novembro, o Hype se comprometeu em cumprir com o pedido, que inclui a presença de lixeira com tampa e pedal no bar, sabão líquido e papel toalha nas pias de lavagem de mãos no bar e cozinha.
O local também deve continuar dispondo do de Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO); Manual de Boas Práticas do Serviço; laudo microbiológico da água e certificado de limpeza do reservatório de água.
Já o TAC firmado com o Hotel Aram Yami, o estabelecimento se comprometeu a evitar infiltração nas paredes; designação de pias exclusivas para higiene das mãos em área de produção de alimentos, com abastecimento de sabonete líquido e toalha de papel em todas as cubas destinadas a esse fim; e instalação de extintores de incêndio em suportes, conforme orientação do Corpo de Bombeiros.
O hotel informou ao MP que já apresentou Projeto de Segurança contra Incêndio e Pânico ao Corpo de Bombeiros Militar (CBMV), e se comprometeu a mantê-lo atualizado periodicamente.
Ainda segundo a promotora de Justiça, é direito do consumidor a prestação de serviços de entretenimento, de lazer e culturais “que estejam em conformidade, de modo a evitar os acidentes de consumo, sendo crucial a observância estrita das normas jurídicas, sanitárias e de segurança”.
