O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu uma recomendação para que os pesos dos trios elétricos e carros de apoio usados no Carnaval e outras festas em Salvador sejam regularizados.
O pedido foi enviado para o Governo do Estado, Assembleia Legislativa (Alba), Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran), Prefeitura Municipal de Salvador, Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, Associação Baiana dos Blocos de Carnaval com Trio Elétrico (ABT), Associação Baiana dos Trios Elétricos Independentes (ABTI) e todos os proprietários de trios elétricos.
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De acordo com a promotora de Justiça Thelma Leal, o relatório de pesagem produzido pela empresa Siamac, contratada pela Empresa Salvador Turismo (Saltur), identificou excesso de peso em todos os veículos vistoriados durante o Carnaval de 2020 na capital.
Nas recomendações, a promotora destacou a ausência de normativo específico como uma das questões a serem resolvidas. Segundo ela, uma resolução do Contran estabelece limites de peso e dimensões para veículos que transitam por vias terrestres, no entanto, não há regulamentação específica para os trios elétricos. Veja as recomendações:
Governo do Estado
A promotora recomendou ao governador Jerônimo Rodrigues (PT), que eleabore e envie um projeto à Assembleia Legislativa (Alba) sobre a regularização do peso, dimensão e lotação máxima dos trios e carros de apoio, levando em consideração as resoluções do Contran e a proteção da vida e segurança dos consumidores.
Alba
Já para a Alba, a recomendação é de que seja criado um ato normativo ou que seja diligenciado para aprovar o projeto de iniciativa do Executivo.
Prefeitura de Salvador
Para a prefeitura, que seja criado um ato normativo estabelecendo requisitos técnicos para fornecer autorização especial destinada à circulação dos trios elétricos durante o Carnaval e demais festejos, regulando itens como velocidade máxima e capacidade máxima de pessoas no trio, obrigatoriedade de pesagem e de apresentação de Certificado de Segurança Veicular, dentre outros. Além disso, a fiscalizar a regularidade do peso, autuar e aplicar medidas administrativas decorrentes de infrações.
Detran
Ao Detran, regularizar o registro de veículos para trio elétrico, corrigindo os que estão registrados de maneira "equivocada" como “transporte recreativo”, “carroceria aberta, fechada”, “prancha”, “porta contêiner”, entre outros; Também realizar fiscalizações e avaliação técnica dos sistemas de segurança dos veículos e instalações e indicar, nas vistorias prévias aos festejos, a capacidade recomendada de pessoas a serem transportados nos trios.
Contran e Senatran
O MP também fez recomendação ao Contran e Senatran, para que criem e fiscalizem o cumprimento de ato normativo, estabelecendo requisitos específicos para a circulação dos trios elétricos e carros de apoio.
Corpo de Bombeiros
O Corpo de Bombeiros deve editar ou atualizar a Instrução Técnica para normalizar a fiscalização e vistoria dos trios e carros de apoio, com o objetivo de padronizar os equipamentos de proteção e combate a incêndio e pânico que deverão existir nestes veículos.
ABT, ABTI e proprietários de trios
A orientação à ABT, ABTI e proprietários de trios foi para que cumpram as medidas preventivas de acidentes envolvendo os trios elétricos, por meio da manutenção e reparação das estruturas, substituição dos veículos por novos e ajuste da capacidade de pessoas transportadas excepcionalmente nos trios, informando a lotação máxima aos contratantes, além de outras medidas.
