MP recomenda suspensão do sistema de ensino Alfa e Beto em SSA

O Ministério Público estadual expediu nesta sexta-feira (3) uma recomendação para que a Secretaria Municipal de Educação suspenda imediatamente a utilização do sistema Alfa e Beto na rede municipal de ensino.

A secretaria também deve rescindir, de acordo com a recomendação das promotoras de Justiça Rita Tourinho e Patrícia Medrado, o contrato n° 01/2013 com o Instituto Alfa e Beto (IAB), adotando medidas administrativas para o ressarcimento ao erário de eventuais valores pagos e a suspensão do pagamento de qualquer parcela supostamente devida ao instituto.

Rita Tourinho informou que o contrato entre a secretaria e o IAB refere-se à aquisição de 3.781 kits, com material de apoio pedagógico dos programas ‘Alfabetização’, ‘Séries Iniciais Ensino Estruturado’ e ‘Prova Brasil’, material de apoio gerencial e logístico para a secretaria, projeto de capacitação para professores e coordenadores pedagógicos e aplicação de avaliações bimestrais nas classes do 1º ao 5º ano de escolarização do ensino fundamental. O investimento total para adquirir o material foi de R$ 12.330.340.

“A justificativa para a contratação do IAB foi a necessidade de um programa pedagógico com um método definido de alfabetização, capacitação de professores, material didático para alunos e professores, além do acompanhamento gerencial para a Secretaria de Educação”, destacou Rita Tourinho em nota divulgada pelo MP.

No entanto, no final de 2012, de acordo com a promotora, o município de Salvador aderiu ao Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC), que consiste também na capacitação de orientadores de estudo. Além disso, aderiu ao Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), por meio do qual, a cada três anos, cada escola da rede escolhe os livros que pretende implantar através do sistema.

Na recomendação, as promotoras ressaltam que a adoção do programa de ensino Alfa e Beto aliada à alegação de alguns professores de que havia conteúdo discriminatório em seus textos e a sua provável incompatibilidade com o PNAIC e o PNLD, provocaram manifestações contrárias à adoção do sistema.

Outro fator contrário à utilização do sistema, segundo as promotoras, foi o fato da Faculdade de Educação da Universidade Federal da Bahia ter se manifestado, em consulta realizada pela SMED, que há incompatibilidade entre as ações e concepções do PNAIC e o sistema Alfa e Beto quanto ao papel do professor no processo de alfabetização e quanto à concepção de leitura.

Em nota, o secretário municipal de Educação, João Carlos Bacelar, diz que ainda não foi formalmente notificado da recomendação do MP, mas que “assim que for notificado, analisará os termos da manifestação do MP e dará, como sempre, as respostas solicitadas”.

O secretário afirma também que, além das informações oficiais que serão prestadas à promotora Rita Tourinho, “vai procurá-la pessoalmente para mostrar os resultados do diagnóstico feito no ensino municipal e reiterar a necessidade de implantar um sistema estruturado que tem êxito em todo o Brasil e está recomendado pelo Ministério da Educação”. Matéria original: Correio 24h MP recomenda suspensão do sistema de ensino Alfa e Beto em Salvador