MP vai apurar falta de repasses da prefeitura a clínicas do SUS em Salvador

O Ministério Público do Estado instaurou um inquérito civil para acompanhar a suspensão dos atendimentos pelo SUS, em 193 clínicas particulares de Salvador, desde quarta-feira, por falta de repasses da prefeitura. “Queremos respostas em relação à continuidade da prestação do serviço. Existe uma difícil solução do ponto de vista jurídico, mas a população, que é a principal interessada, não pode ficar sem o atendimento”, afirmou Rogério Queiroz, promotor de Justiça com atuação na área de saúde. “Não interessa saber quem prestará o serviço, mas ele tem que ser prestado”, enfatizou. A dificuldade jurídica citada por Queiroz e que é também a alegação da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) se refere a uma determinação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que impede o repasse de verbas a prestadores de serviços com os quais o município não tem contratos firmados. “Com a instalação do Siga (Sistema Integrado de Gestão e Auditoria), a prefeitura ficou impedida de efetuar os pagamentos da forma como vinha fazendo desde que os repasses federais do SUS passaram do estado para o município (em 2006). A Secretaria de Saúde manteve o vínculo com as instituições que já faziam o serviço, mas não assinou nenhum contrato”, explica Ricardo Costa, vice-presidente da Associação de Hospitais e Serviços de Saúde do Estado da Bahia (Ahseb). “Desde o início (da municipalização), a prestação de serviço deveria ser regulada dentro desse sistema de contratação, para fazer a avaliação técnica e levantamento das necessidades”, completa o promotor Rogério. Diante do impasse, mais de 20 mil procedimentos por dia estão deixando de ser realizados, segundo a Ahseb, mantendo-se apenas urgências e emergências. A primeira audiência de conciliação no Ministério Público está marcada para segunda-feira. “Não queremos propostas. A proposta é o pagamento. Só retornamos às atividades quando ele for efetuado, seja por decreto do prefeito ou por liminar judicial”, afirmou Ricardo Costa. Segundo ele, o valor da dívida referente aos serviços prestados em janeiro e fevereiro, ainda não pagos, soma R$ 10 milhões. Ele lembra que as clínicas e hospitais prejudicadas com o não pagamento empregam em torno de 13 mil pessoas. Em nota, a SMS diz que já lançou os editais do chamamento público para firmar contrato com as clínicas. A prefeitura, porém, não informou prazo para que isso aconteça. Em relação aos pagamentos dos primeiros meses deste ano, a SMS garante que a verba está disponível no Fundo Municipal de Saúde “para que seja repassada às instituições tão logo seja encontrada uma medida legal que respalde a transferência”.