Multa para quem descartar entulho na rua começa nesta quarta (28)

Começa nesta quarta-feira (28) a Lei do Lixo em Salvador, ou seja, quem for flagrado jogando lixo na rua pode receber multa que varia de R$67,23 a R$1.008,45, para pessoa física, e de R$268,92 a R$2.016,90 para pessoa jurídica. A ação faz parte do cumprimento da Lei Municipal 8.512/13, regulamentada em novembro do ano passado pela Prefeitura do Salvador, que também prevê punição para quem descartar entulho indevidamente e fizer xixi na rua, entre outras situações. Segundo o órgão, os agentes da Limpurb estarão pela manhã fiscalizando as avenidas Sete de Setembro e Joana Angélica, no Centro da cidade. A ação começa às 8h30 em frente à Casa de Itália, na Avenida Sete de Setembro. Quarenta fiscais foram capacitados pela Limpurb para atuar em parceria com a Guarda Municipal para efetuar aplicação da multa com base no número do CPF (pessoa física) ou CNPJ (pessoa jurídica) do infrator.

Multa para quem descartar entulho e fazer xixi na rua começa nesta quarta (28)

Os que se recusarem a fornecer o número do documento serão encaminhados à delegacia mais próxima ara registro da ocorrência. O não pagamento da multa resultará na inscrição do responsável no Serasa, SPC e no Cadastro Informativo Municipal (Cadin). O pagamento das multas poderá ser feito em qualquer agência bancária.