OAB aciona Corte Interamericana sobre mortes em presídio de Feira

A Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) irá acionar a Corte Interamericana de Direitos Humanos para investigar a rebelião que terminou com oito detentos mortos e cinco feridos no Presídio Regional de Feira de Santana, a cerca de 100 quilômetros de Salvador, na tarde de domingo (24).De acordo com informações do advogado baiano Luiz Coutinho, vice-presidente da comissão nacional, a ideia é esclarecer se houve falha do governo em relação aos presos."Temos indicativo de superlotação do presídio, informações de que havia mistura de presos em regime provisório com os em definitivo e outras violações de regras mínimas do sistema penitenciário", afirmou em entrevista ao Correio24horas.Ainda segundo Coutinho, cerca de 300 presos estavam no Pavilhão 10 no momento do motim; o espaço tem capacidade máxima de 150 internos. "A ideia é fazer com que sejam cumpridos os direitos mínimos, como a individualização da pena e fim da mistura dos presos", comentou. A comissão também irá apurar com o governo e a administração do presídio por qual razão as armas utilizadas no confronto entraram na unidade. "Não temos juízo pré-concebido, temos o juízo da apuração", concluiu. Luiz Coutinho, que também é membro do Conselho Penitenciário da Bahia, informou ainda que na tarde desta terça-feira (26), a Comissão Nacional de Direitos Humanos irá fazer uma visita ao presídio. A rebelião que começou por volta das 15h de domingo chegou ao fim por volta das 9h desta segunda. A situação começou durante o período de visitas e cerca de 90 familiares dos detentos que estavam no local foram feitos reféns. A administração do presídio percebeu que os internos haviam começado uma confusão. A briga que originou o motim, segundo a Polícia Militar, foi um “acerto de contas entre grupos rivais” que havia deixado um saldo de sete detentos mortos - um deles decapitado - e cinco feridos.O líder de uma das facções seria Haroldo de Jesus Britto, o Aroldinho, preso em janeiro de 2011 por roubo a banco, que teria sido morto por rivais.Os detentos feridos foram atendidos pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) no presídio e encaminhados ao Hospital Geral Clériston Andrade. De acordo com o coronel, três armas foram apreendidas - dois revólveres e uma pistola -, mas não estava descartada a possibilidade de se encontrar mais armamento no local. O motim tomou o Pavilhão 10 do Conjunto Penal, cujas 38 celas são ocupadas por 336 presos, embora a capacidade seja de pouco mais de 150. O pavilhão não é o único superlotado. Dados da Seap apontam que, até o último dia 19, havia 1.467 presos no local. A capacidade é para 644 - um excedente de 823. De acordo com o coronel Paulo César, o presídio passou por obras de ampliação. “A obra já está concluída, aguardando só a liberação de mais pavilhões. A capacidade sobe para 1.200”, disse. A população é de 1467 presos.