OAB-BA se reúne com representantes contrários à Louos

A Ordem dos Advogados do Brasil-Bahia (OAB-BA) se reuniu nesta sexta-feira (10), em Salvador, com representantes contrários à Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (Louos). No encontro, na sede da própria Ordem, com representações diversas da sociedade civil e com especialistas, a entidade elogiou a mobilização social e se colocou à disposição para ajudar no enfrentamento contra as possíveis ilegalidades cometidas contra a cidade. "A cidade de Salvador deve resgatar sua autoestima", afirmou Saul Quadros, presidente da Ordem na Bahia. De acordo com ele, a entidade se comprometeu a examinar os 147 artigos referentes à nova legislação, que traz elementos do Plano Diretor Desenvolvimento Urbano (PDDU), e, diante da análise, avaliar que tipo de ações jurídicas poderiam ser propostas para o caso. Pipoca Indignada fará protesto no CarnavalMais uma mobilização contrária à Louos foi marcada para a próxima quinta-feira (16) em Salvador. Como a data escolhida é justamente o primeiro dia do Carnaval, o movimento, batizado especialmente de "Pipoca Indignada", promete, a partir das 15h, levar as reivindicações para o circuito Dodô de forma bem humorada. Como aconteceu nos demais atos, a divulgação do protesto tem ganhado mais força e adeptos nas redes sociais, especialmente no Facebook e no Twitter. Até o momento, além do compartilhamento de informações, a página do evento conta com cerca de 400 participantes confirmados. No fórum permanente, mais de 2 mil internautas seguem com a troca de textos e de discussões diversas sobre os temas referentes à Lei. Sobre a LouosO projeto de lei, aprovado no final de dezembro de 2010 pela Câmara de Vereadores, começou a gerar controvérsias depois que nove emendas, algumas com o mesmo conteúdo do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) da Copa, que teve a tramitação suspensa pela Justiça, foi acrescentada às pressas. O texto aprovado libera o aumento do gabarito dos hotéis em até 50% em dez regiões da orla e permite o sombreamento nas praias antes das 10h e após às 14h. Foi liberado ainda o uso dos Transcons em obras na orla da cidade. Os Transcons são títulos emitidos pela Prefeitura em casos de desapropriações e que podem ser comercializados, permitindo que as construtoras extrapolem o limite legal de área máxima destinada à construções em um terreno. Com isso, o município poderá perder uma receita de R$ 750 milhões. Uma das grandes polêmicas é a provável construção de uma via de grande porte que cortaria com uma ponte o Parque de Pituaçu, a maior área verde da cidade, com 450 hectares de Mata Atlântica. No bojo das intervenções feitas, o prefeito retirou poderes de deliberação e de licenciamento do Conselho da Cidade e do Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comam), órgãos que tinham o papel de assegurar a participação da sociedade na gestão pública.