Estão embargadas novamente as obras do Terminal de Regaseificação da Petrobras que estava sendo construído na Baía de Todos os Santos, próximo à Ilha dos Frades. Decisão judicial do desembargador José Olegário Monção Caldas publicada no último dia 5 suspende o mandado de segurança que permitia a construção.
A decisão do desembargador considera as alegações da prefeitura de que a construção começou sem autorização municipal e que, por ser de grande porte, já apresenta impactos na flora e fauna aquática da região, afetando as colônias de pescadores do entorno. O Tribunal de Justiça (TJ-BA) estabeleceu uma multa diária de R$ 1.000 à Petrobras em caso de descumprimento da ordem.
A Petrobras informou que não irá comentar a decisão judicial. O secretário municipal de Urbanismo e Transporte, José Carlos Aleluia e representantes da Petrobras vão se encontrar na próxima quarta-feira.
Matéria original Correio 24h
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