A Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) interditou e embargou, netsa quinta-feia (1º), a padaria que funcionava dentro de um apartamento na Vila Laura, em Salvador. Em nota, o órgão informou que a medida foi tomada por o local não tem alvará de licença para o funcionamento.
A advogada da responsável pelas vendas, Glenda Almeida, afirmou que a comercialização de produtos no local continua. Segundo a Sedur, manter o comércio no imóvel é uma irregularidade e a proprietária pode ser autuada mais vezes.
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A loja foi alvo de críticas de condôminos por causar barulho e movimentação nos elevadores. Segundo o g1, a venda no local funciona da seguinte forma: os moradores se dirigem até a casa e escolhem os produtos que ficam estocados no imóvel. Até mesmo a produção dos alimentos é feita no local, que funciona como uma padaria "de verdade".
Ainda segundo o g1, essa não foi a primeira vez que a padaria foi notificada. Segundo a Sedur, na última sexta-feira (26), a proprietária recebeu uma notificação por "atividade comercial não licenciada".
Na mesma ocasião, o condomínio também foi notificado por ser "corresponsável em permitir a instalação da atividade irregular". Ao g1, as advogadas Glenda Almeida e Samara Sampaio, afirmaram que a proprietária não recebeu nenhum comunicado.
Elas pontuaram ainda que a Sedur pediu apenas a aprovação dos condomínios para que o local seguisse funcionando. Diante disso, foi feito um abaixo-assinado que reuniu mais de 450 assinaturas de pessoas que são a favor da manutenção da padaria. As advogadas afirmam que este documento foi protocolado na segunda-feira (29), na sede da Sedur.
Além disso, elas confirmaram que a Vigilância Sanitária visitou o local duas vezes. Na primeira visita, o órgão fez apontamentos sobre o precisava ser ajustado.
"Quando a vigilância sanitária passou para ela algumas restrições, ela atendeu. Por exemplo, foi indicado que ela precisaria ter uma segunda geladeira para armazenar a parte de laticínio, separado da geladeira da casa e em outro cômodo. Isso foi feito e ela armazena tudo de acordo com o regimento do órgão", afirmaram ao g1.
Outros pontos de venda
Ainda segundo o g1, as advogadas afirmaram que no condomínio existem outros pontos de venda. Entretanto, elas não especificaram que tipo de comércio é feito e como funciona.
"Dentro desse condomínio existem vários precedentes, como farmácias e pizzaria, e a perseguição é apenas com minha cliente", afirmam. O condomínio Villa Privilege ainda não se pronunciou diante dessa informação.
As advogadas ainda afirmam que o motivo da denúncia pode ser uma briga entre a proprietária da panificadora e sua vizinha de porta. Segundo elas, a dona do estabelecimento já registrou queixa de calúnia e difamação contra esta vizinha, na Delegacia de Brotas.
