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| Jurandir: protesto em jaula / Foto: Almiro Lopes |
Um policial militar que foi condenado a 15 anos de prisão pelo homicídio do empresário Carlos Aníbal Passos Vieira, 56 anos, em 2003, está voluntariamente preso em uma jaula em protesto para receber um novo julgamento do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Jurandir Santana de Jesus, 42 anos, foi condenado como um dos executores do empresário - Marcus Vinícius Luchtemberg e Olegar Luchtemberg Filho foram condenados como mandantes. Um quarto acusado foi absolvido. A jaula tem 3m² e está a cerca de quatro metros do solo na BR-324, no bairro do Calabetão, onde Jurandir vive. Ele chegou a ficar preso por 1 ano e 11 meses em 2004, mas foi solto após um habeas corpus conseguido pela defesa e aguarda a decisão de um recurso em liberdade. "O Jurandir está protestando pelo direito de ter um julgamento justo pelo Tribunal de Justiça", diz o advogado do PM, Wagner Martins. Segundo ele, após o julgamento a defesa recorreu imediatamente e o resultado da apelação foi que a perda da função foi revertida, mas a condenação a 15 anos de prisão foi mantida. Segundo o advogado, mesmo estando solto Jurandir se sente marcado e não tem condições de aproveitar a vida, podendo ser preso a qualquer momento. "Ele é um homem condenado injustamente, as provas estão aí de sobra de que ele é inocente, se trata de notória ilegalidade", diz Martins. Para o advogado, na época do crime o PM sofreu um pré-julgamento por parte da sociedade e houve pressões porque a vítima se tratava de uma pessoa rica. Martins também acredita que o fato de Jurandir ser policial acabou influenciando a decisão. Atualmente, Jurandir é lotado na 15ª Companhia Independente de Polícia Militar (Itapuã) - ele trabalha na PM há mais de 20 anos e pode continuar a serviço por conta da reversão da perda de função. "Ele está aqui a pão e água. A decisão dele é ou resolver ou sucumbir aqui nessa jaula", diz o advogado. Não há previsão de quando o recurso da defesa será julgado pelo TJ-BA. O advogado diz que pretende levar o caso até o Supremo Tribunal Federal (STF) se preciso.
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| Curiosos se reúnem ao lado de estrutura com jaula: "Não querem me ver preso?", diz Jurandir |
InocenteSegundo a defesa, no dia do crime Jurandir estava trabalhando e três outros PMs são testemunhas disso. "Existe cópia da escala, um documento oficial. Ele chegou inclusive a ser pago pelo trabalho nesse dia", diz Martins. O advogado disse que na época do crime seu cliente sequer conhecia os outros envolvidos. Martins diz que Jurandir foi procurado através da Associação de Moradores do Calabetão, da qual fazia parte, por um dos acusados para fazer segurança no bairro de Valéria. "Mas isso foi três meses após o homicídio", garante. Para o advogado, o judiciário vem mantendo a decisão "por vergonha" do erro cometido em 2003. A última decisão da Justiça sobre o caso, agora em 2011, manteve a condenção. A reportagem não conseguiu localizar a delegada Emília Blanco, responsável pelo inquérito da 10ª Delegacia que indiciou Jurandir na época. O Tribunal de Justiça não comentou o assunto.
CrimeO empresário Carlos Aníbal, dono do Estacionamento Avenida, foi morto a tiros no Itaigara por dois homens em uma moto vermelha sem placa. O filho de Carlos, Rogério Aníbal Vieira, 29 anos, também foi baleado no atentado, que aconteceu em frente ao edifício Sobrado Real, onde morava com a esposa e a filha.
