A juíza Marivalda Almeida Moutinho absolveu em sentença-relâmpago na última sexta-feira (24) nove policiais militares acusados de executar 12 pessoas no bairro do Cabula, em fevereiro deste ano. A decisão, que deve ser publicada no Diário Oficial nesta segunda-feira (27), foi divulgada pelo site El País Brasil, e correu em segredo de Justiça.
A absolvição vai de contra a denúncia do Ministério Público da Bahia que descreve as mortes com padrões de execução sumária — por exemplo, a quantidade de tiros e a posição dos disparos que atingiram os rapazes entre 16 e 27 anos. Já o inquérito da Polícia Civil diz que houve confronto entre os 12 jovens e nove policiais e que os oficiais agiram em legítima defesa. A decisão cabe recurso no Tribunal da Justiça da Bahia.
O caso mobilizou parentes, ativistas nacionais e internacionais e jogou holofotes sobre episódios de violência policial na Bahia. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu para ter acesso aos autos do processo, avaliando que há violações de direitos humanos e constrangimentos para o devido processo no âmbito estadual. Isso sinaliza que o procurador deve pedir ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) para o que o caso de Cabula passe a instâncias federais.
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| Foto: Marina Silva / Correio* |
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