Por falta de quórum,votação da isenção do ISS para metrô é adiada

Prevista para esta quarta-feira (9), foi adiada a votação do projeto de lei do executivo que que concede benefícios fiscais, pelo período de 10 anos, do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) relativos às obras, instalações e operação do Metrô de Salvador. A votação não chegou a ser iniciada por conta da falta do quórum qualificado, de acordo com a Secretaria de Comunicação da Câmara Municipal. Apenas 25 vereadores marcaram presença. Eram necessários 30 vereadores em plenário, pois pelo Regimento Interno o presidente da sessão não vota e a matéria só é aprovada com 29 votos favoráveis. Segundo a Secretaria de Comunicação da Câmara Municipal, houve apoio explícito de vereadores de 10 partidos tanto da bancada do governo, quanto da oposição, mas não houve acordo e o quórum não foi assegurado. O projeto de lei, de nº 354/13, foi encaminhado à Casa pelo prefeito ACM Neto em maio deste ano. O projeto recebeu emenda de autoria do vereador Claudio Tinoco (DEM), deixando claro que a concessionária terá que devolver os valores correspondentes à isenção se as obras e instalações não forem concluídas no prazo estabelecido no contrato. Na mensagem enviada ao Legislativo em maio, acompanhando o projeto, o prefeito ACM Neto justificou a isenção do ISS aos serviços vinculados às obras e instalações necessárias à implantação do Metrô de Salvador, assim como a redução da alíquota do imposto incidente sobre o serviço de transporte metroviário, de 5% para 2%, de forma a possibilitar a redução dos custos de implantação, com reflexos positivos na tarifa a ser cobrada dos usuários finais, segundo a Secretaria de Comunicação da Câmara Municipal. Terão validade pelo prazo fixo de 10 anos, de acordo com a Lei Orgânica do Município, a isenção e a redução da alíquota. O prefeito estima em pouco mais de R$1,3 bilhão a renúncia fiscal no período, sendo R$118 milhões de 2013 a 2015. O valor da renúncia, segundo ele, "representa parte da contribuição do Município para implantação do sistema metroviário da região metropolitana do Salvador', de acordo com informações da Secretaria de Comunicação da Câmara Municipal, .