Postos deverão deixar visíveis preços de gasolina e etanol

A partir da próxima sexta-feira (29), a Coordenação de Defesa do Consumidor do Município (Codecon) irá realizar uma operação com o intuito de fiscalizar os postos de combustíveis que ainda não afixaram um cartaz ou letreiro eletrônico com o preço do etanol e da gasolina em um local visível. Uma ação educativa foi iniciada na última terça-feira (18), com duração de dez dias, em postos de toda a capital, com o objetivo de informar e tirar as dúvidas sobre a nova legislação, que busca fornecer os dados para facilitar a escolha do consumidor na hora do abastecimento. A exigência já está prevista pela Lei Municipal 8.511/2013 e entrou em vigor no último dia 17. A lei se baseia em estudos que dizem que só é vantagem abastecer com etanol se o mesmo custar até 70% do valor da gasolina. A ideia é que os letreiros informem justamente essa porcentagem, além dos preços do litro dos combustíveis. A adequação, segundo a chefe de Fiscalização do Codecon, Rosa Estrela, tem sido rápida. "Já percebemos que a maioria já instalou ou está instalando os letreiros, atendendo ao que está previsto na lei", disse. Os fiscais do órgão passarão a atuar e multar quem descumprir a determinação, sendo a multa inicial de três salários mínimos (R$ 2.172), sendo que a cada reincidência o valor dobra. Ainda segundo Rosa, o estabelecimento pode chegar a perder seu alvará de funcionamento se não regularizar sua situação.