A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) interditou e demoliu o último pavimento do prédio irregular, localizado na Ladeira Manoel Bonfim, no Engenho Velho da Federação. A estrutura ameaça o Terreiro Casa Branca, o mais antigo do Brasil -- fundado em 1860 por um grupo de sacerdotisas africanas nagôs.
Segundo informações da entidade, uma equipe da entidade visitou o local nesta segunda (03), e confirmou que a área segue fechada. A ação de interdição aconteceu no dia 31 de março. Na ocasião, o material de construção também foi apreendido. Como o espaço térreo do local atende a comunidade, parte dele foi liberado para circulação dos moradores.
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Ainda segundo a SEDUR, das 4 modalidades de aplicação de pena, todas já foram concedidas à obra. São elas: notificação, embargo, interdição e autuação. Um processo administrativo também foi aberto e no momento, toda a área segue em monitoramento.
Em setembro de 2022, a construção foi embargada, por não possuir alvará de construção. De acordo com o Código de Obras do Município (Lei 9281/2017), toda e qualquer obra, particular ou pública, só pode ser iniciada após licença ou autorização do órgão. A lei também prevê que obras iniciadas sem a devida licença, em áreas de domínio público ou que ofereçam iminente risco de desabamento, poderão ser demolidas pela prefeitura.
O Terreiro Casa Branca foi tombado em 1984, pelo Instituto do Patrimônio Artístico Nacional (Iphan), como o primeiro centro religioso não católico a ser reconhecido como patrimônio nacional pelo Ministério da Cultura.
Entenda o caso
O Terreiro da Casa Branca, localizado em Salvador, teme o desabamento de um prédio irregular. De acordo com o Ministério Público, em entrevista à TV Bahia, o proprietário do imóvel é um policial militar.
Segundo os integrantes do terreiro, o prédio vem sendo construído ao lado do templo há anos. No entanto, com medo do desabamento, eles acionaram o Ministério Público da Bahia que, depois de audiência e inspeções, encontraram irregularidades na obra, que já havia sido embargada em 2022.
"Realmente há irregularidade flagrante e uma situação de risco na obra, uma vez que ela não tem alvará de construção, nem projeto arquitetônico e nem estrutural", explicou a promotora responsável pelo caso, Hortência Pinho.
Ainda segundo o MP-BA, caso a obra não seja regularizada, podem haver consequências como a demolição. O órgão informou que o proprietário do prédio prestou depoimento em 2022 e disse que deseja regularizar a construção.
O MP-BA não informou o nome do PM, nem o prazo que ele tem para regulamentar a construção.
