Até o início do mês de abril, a Prefeitura de Salvador encaminhará à Câmara Municipal de Vereadores um Projeto de Lei que terá como objetivo regulamentar a atuação dos moto-taxistas na capital baiana. A informação foi anunciada pelo prefeito ACM Neto na tarde da última segunda-feira (15), durante apresentação da nova regulamentação do Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Táxi (Setax), que prevê, entre outras questões, mudanças na cobrança da bandeira dois.
Foto: Evandro Veiga/CORREIO |
De acordo com o prefeito, o projeto já está sendo discutido com representes de todas as categorias que fazem o transporte de passageiros na capital para que o serviço seja regularizado. “Poucas cidades do Brasil avançaram nessa matéria, e até para preservar o trabalho dos taxistas, dos ônibus, todos os modais do transporte público, não dá para desconsiderar a existência dos mototaxistas e deixá-los na clandestinidade. Então, no começo de abril, nós vamos enviar a Câmara Municipal um projeto de lei que regulamenta a atuação do serviço de moto-taxi de Salvador e esperamos debater com a Câmara pela aprovação deste regulamento”, disse Neto.
Ainda de acordo com o prefeito, a regulamentação do serviço ofertado pelos mototaxistas permitirá um maior rigor na fiscalização dos serviços prestados. “A regulamentação via dar condições para a Prefeitura fiscalizar, cobrar e exigir uma série de coisas de quem faz o serviço de moto-taxi. Vai significar mais segurança para o usuário e para o cidadão”, completou.
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