O prefeito ACM Neto garantiu, ontem, que a realização do Réveillon na Boca do Rio está mantida e que o planejamento do evento não tem qualquer relação com a decisão do juiz Mário Soares Caymmi Gomes, da 8ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, que anulou, em caráter liminar, a rescisão contratual feita pela prefeitura com o Consórcio Parques Urbanos. A prefeitura, através da Procuradoria Geral do Município (PGM), informou que vai recorrer da decisão junto ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) ainda esta semana.
O consórcio deveria ter construído um shopping na área do antigo Aeroclube, dando ao município, como contrapartida, o Parque dos Ventos, numa área localizada ao lado do terreno onde o shopping deveria ter sido edificado. O Executivo municipal alega que, por conta do descumprimento das obrigações contratuais, houve a rescisão unilateral do contrato, após tramitação de processo administrativo, com o acompanhamento do Ministério Público (MP-BA).
Em seu despacho, porém, o juiz afirmou que, como a Prefeitura de Salvador já tem planos de promover alterações na área do Aeroclube, como a festa de Réveillon, haveria prejuízos para o consórcio no que diz respeito à elaboração de provas sobre suas argumentações durante o processo - por isso, a liminar suspendendo a rescisão.
Ainda segundo a decisão da 8ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, a administração municipal não poderia deliberar de forma definitiva sobre a extinção do contrato “sem que, de forma concomitante a isso, também julgasse os requerimentos administrativos formulados pelo concessionário”.
“O Ministério Público da Bahia, através da promotora Rita Tourinho, vem acompanhando cada passo que foi dado pela prefeitura. Instauramos um processo administrativo que resultou exatamente na rescisão desse contrato, e quero deixar claro que não há nenhuma possibilidade de prejuízo para o Réveillon. Vamos recorrer, mostrando os argumentos que levaram a prefeitura a ter de fazer a rescisão daquele contrato”, explicou o prefeito.
Neto ainda disse que o Réveillon não será no parque: “A gente vai pegar uma parte do parque, mas o Réveillon é depois do parque”. A festa, antes, acontecia na Praça Cayru, e o novo local foi anunciado pela prefeitura em junho deste ano. “Fizemos de tudo para que o concessionário pudesse viabilizar o empreendimento, estendemos ao máximo os prazos, e hoje eles não têm nenhuma capacidade de entregar à cidade o que poderiam fazer naquela área. Nem o parque público eles entregaram. A prefeitura está assumindo a execução do parque, com recursos próprios”, disse Neto
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