A Secretaria Municipal da Ordem Pública (Semop) iniciou o processo de baixa cadastral de todos os equipamentos de barracas de praia que, por ordem judicial, foram retiradas da orla. A justificativa do órgão é fazer a atualização cadastral para a futura requalificação da orla de Salvador.
A baixa cadastral é necessária para viabilizar um novo licenciamento, já que somente serão permitidas tendas desmontáveis na areia das praias e não poderá haver duas licenças em nome de uma mesma pessoa — mesmo que seja para equipamentos e atividades distintas. Os barraqueiros que possuem dívidas com o município até a data da demolição das barracas devem quitá-las, a fim de evitar encaminhamento para a Dívida Ativa.
Quem tiver passivos junto à Prefeitura, não poderá requerer para novos equipamentos. Segundo a Semop, os permissionários cadastrados vão receber os autos pelos Correios nos próximos 20 dias. Aqueles que não receberem o aviso, deverão comparecer na sede do órgão, localizada na Baixa dos Sapateiros.
Matéria original do Correio
Prefeitura atualiza cadastro de proprietários de barracas de praia
Veja também:
