Mais de 46 mil empresas consideradas inativas por mais de dois anos foram beneficiadas com a baixa automática da inscrição e das dívidas da Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF) e do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS).
A Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, identificou 46.388 cadastros que se enquadravam nas regras do artigo 234, da Lei nº 7.186 de 2006.
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Na ação, a Prefeitura buscou excluir débitos de pequenas e médias empresas sem movimentação e eliminar possíveis transtornos que os contribuintes poderiam ter para regularizar a situação junto à Prefeitura, através de processo administrativo.
Foram contemplados estabelecimentos que não realizaram o recolhimento de tributos, não lançaram notas fiscais e nem tenham promovido atualização cadastral por mais de dois anos.
Foram contemplados estabelecimentos que não realizaram o recolhimento de tributos, não lançaram notas fiscais e nem tenham promovido atualização cadastral por mais de dois anos.
De secretária da pasta, Giovanna Victer, a medida visa potencializar o ambiente de negócios e descomplicar a regularização junto ao município.
“Queremos evitar possíveis prejuízos para o pequeno e médio empreendedor que estava inativo, como o aumento da dívida junto ao município; e promover o ambiente de negócios na cidade. É importante ressaltar que está ação não gera nenhum custo para o cidadão. Estamos simplificando a vida do contribuinte que, por algum motivo, esqueceu de baixar a empresa”, afirmou.
Os CNPJ que possuíam sinais de inatividade foram inicialmente notificados pela Prefeitura com a informação da suspensão, através do DOM e e-mail. Após 60 dias, as empresas foram baixadas automaticamente, exceto aquelas que tiveram o cadastro atualizado após notificação.
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