A Prefeitura de Salvador, através da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), disponibilizou o pagamento de tributos municipais através da modalidade Pix. A novidade foi anunciada pela titular da pasta, Giovanna Victer, durante encontro com o secretário de Governo (Segov), Cacá Leão, e o vereador George Reis, na semana passada.
Com a medida, o contribuinte terá a opção de quitar:
- Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF)
- Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
- Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) Autônomo e
- Imposto Sobre a Transmissão de Intervivos (ITIV)
Os pagamentos podem ser feitos pelo celular, por meio do aplicativo de qualquer instituição bancária. Basta acessar osite da secretaria e gerar o boleto bancário com o QR Code utilizado para pagamento via Pix. O pagamento através desta modalidade pode resultar em uma economia de até R$ 1,7 milhão ao cofre municipal, já que a capital baiana obteve a menor tarifa do Brasil sobre cada Documento de Arrecadação Municipal (DAM) pago. De acordo com dados da própria secretaria, foram emitidos 2,9 milhões de boletos ao longo de 2022.
A secretária Giovanna Victer ressaltou que o novo método vai trazer mais agilidade e segurança para o pagamento de tributos. “Já disponibilizamos o pagamento via cartão de crédito e débito, através da ferramenta Pague Fácil, e agora o Pix. A ação, que faz parte do projeto de modernização da Sefaz, aumentará as alternativas de meios de pagamento e tornará mais rápido e seguro tanto para a pasta quanto para o contribuinte”, afirmou.
Lei Municipal
A adoção ao método instantâneo, instituído pelo Banco Central, tem como base a Lei Municipal nº 9.670/2023. O documento institui a possibilidade do uso do Pix para quitação de débitos de natureza tributária e não tributária. De autoria do vereador George Reis, conhecido como ‘Gordinho da Favela’, o projeto de lei foi sancionado pelo prefeito Bruno Reis e publicado no Diário Oficial do Município (DOM), no dia 15 de março de 2023.
