A Prefeitura de Salvador iniciou, nesta semana, a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), por meio da Secretaria Municipal de Promoção Social Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre).
O documento é resultado da Lei Federal nº 13.977/20, conhecida como Lei Romeo Mion. E tem como objetivo facilitar o reconhecimento e o atendimento adequado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em espaços públicos e privados, evitando assim constrangimentos.
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Na prática, segundo a prefeitura da capital baiana, muitas pessoas com autismo não apresentam características visíveis e elas podem enfrentar dificuldades em filas e atendimentos, sendo vítimas de preconceito.
Vale pontuar que a carteira é gratuita. Além da identificação, o sistema irá possibilitar o censo da pessoa com autismo no município de Salvador, já que ele fornecerá dados importantes como gênero, raça, idade, bairro, gênero do cuidador e um panorama do nível de autismo.
Rotina
Carla Sardeiro, de 42 anos, moradora do bairro da Barra, é uma das 282 mães que possuem filhos com espectro autismo assistidos pela Associação Amigos dos Autistas da Bahia (AMA-BA). A mãe explicou as dificuldades enfrentadas no dia a dia na tentativa de utilizar as prioridades direitos da filha Milena, de 16 anos, estabelecidos por lei.
“Milena possui um grau de autismo de leve a moderado, por isso ela não apresenta sinais físicos. Quando saímos, uma simples ida a um supermercado, por exemplo, pode se tornar um problema, pois ela apresenta muita impaciência e não consegue aguardar na fila. E quando nós tentamos usufruir da prioridade, que é um direito dela, somos criticadas e mal vistas, pois nem todo mundo consegue compreender que se trata de uma pessoa com espectro autismo”, contou.
Carla considera que a CIPTEA será uma grande aliada para fugir de situações constrangedoras e de preconceito. “Já ouvimos e passamos por muita coisa, acredito que a carteirinha será uma ferramenta que vai auxiliar no bloqueio de situações constrangedoras, seja em uma simples fila de supermercado, em um consultório ou até mesmo no transporte coletivo, onde as pessoas se negam a dar o lugar por alegarem, de forma preconceituosa, que se trata de indivíduo forte e normal”, disse.
A AMA foi a primeira instituição que recebeu o serviço após o lançamento. Outras instituições especializadas em autismo também serão contempladas ao longo do mês. Depois disso, o serviço seguirá para as Prefeituras-Bairro.
