A Prefeitura publicou, no Diário Oficial do Município desta terça-feira (31), um decreto que declara imóveis localizados em uma área de 4.643.801,00m² como de utilidade pública. De acordo com a publicação, "as áreas de terreno, assim como as sua acessões e benfeitorias, serão utilizadas para a implantação da 'Linha Viva'".
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| A medida afeta a região sinalizada no mapa publicado no Diário Oficial do Município |
O projeto da Linha Viva é composto por uma via expressa, com 20 quilômetros de extensão. A nova via, que vai utilizar a faixa de segurança da linha de transmissão da Chesf, ligará o Acesso Norte ao Aeroporto Internacional de Salvador.
O objetivo é melhorar a mobilidade na capital baiana, uma vez que será necessário 15 minutos para que a linha seja percorrida. O projeto básico está em fase de finalização, segundo nota da Prefeitura.
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| Traçado da 'Linha Viva' |
Em nota, a Prefeitura afirma que a área não foi desapropriada, mas sim "declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação". Esta declaração é necessária para que a prefeitura possa buscar recursos para indenizações de desapropriações, caso sejam necessárias, pois no traçado da linha de transmissão de energia da Chesf existem poucas edificações.
É preciso reconhecer a área como utilidade pública também para viabilizar recursos junto ao governo federal ou instituições privadas, no caso do modelo de Parceria Pública Privada (PPP) for adotado, para viabilização da obra, de acordo com a nota. A Secretaria Municipal de Comunicação (Secom), afirma que a medida não afetará residências.
