O prazo para quitar débitos do IPTU e da Taxa de Lixo (TRSD) foi ampliado pela prefeitura até 29 de junho. A nova data-limite para aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta sexta-feira (27).
De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), a adesão ao programa tem crescido. Nos últimos três dias, quase mil contribuintes aderiram ao programa, demonstrando que o PPI tem potencial para absorver novas contratações, segundo a Sefaz.
Com o PPI, é possível negociarem os débitos com até 100% nas multas e juros. No caso do pagamento à vista, é oferecido 100% de desconto nas multas e juros e, nos casos de débitos ajuizados, 75% de desconto nos honorários advocatícios.
Já o contribuinte que optar pelo parcelamento poderá fazê-lo em até 60 meses, com descontos de 100% nos juros e 50% de desconto nas multas e honorários. No caso de parcelamentos em até 12 meses, não incide IPCA sobre as parcelas.
A renegociação já resolveu mais de R$292,2 milhões em dívidas. O montante representa, com os benefícios dos descontos nas multas e juros, um incremento na receita municipal de pouco mais de R$169 milhões. Até as primeiras horas desta sexta-feira (27), cerca de 13.992 contribuintes já haviam aderido ao programa.
Para aderir ao PPI, é preciso estar em dia com o pagamento do imposto em 2018. O contribuinte pode acessar o site da Sefaz.
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