Presos orientam 80% dos crimes pelo celular, afirma secretário

A rigor, um lugar de horários e regras para quase tudo: banho de sol, alimentação e visitas. Mas na Unidade Especial Disciplinar (UED), onde ficam réus considerados de alta periculosidade, ordens também são dadas para quem está do lado de fora. De dentro do Complexo Penitenciário da Mata Escura, o traficante Val Bandeira, um dos líderes da facção Comando da Paz, uma das maiores da Bahia, comandou o duplo assassinato de traficantes do Amazonas, na Praça da Piedade, em maio deste ano. Para contactar os executores, Val Bandeira fez apenas ligações. “Estamos estudando isso. Quase 80% dos crimes hoje que são cometidos na nossa cidade vêm de orientação de dentro do sistema prisional. Temos que dar um basta nisso, esse é um problema que não é só da Bahia, é um problema nacional”, afirmou o secretário da Segurança Pública, Maurício Barbosa. A declaração do secretário foi feita durante coletiva de apresentação dos três homens responsáveis pela execução na Piedade, quando Barbosa apresentou outro percentual: 70% dos homicídios ocorridos na Bahia têm ligação direta com o narcotráfico. Ontem, procurado para comentar o assunto, o secretário voltou atrás. Por meio da assessoria, declarou que o número não era exato, e sim uma projeção nacional, ainda não confirmada por estudo. O diretor de Segurança Prisional da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), major Julio César Ferreira, disse não ter tido acesso à declaração de Barbosa, mas afirmou que o tráfico de drogas gera uma grande de dificuldade de combate por conta da territorialidade. “As pessoas estabelecem nas comunidades o seu ponto comercial, mas é claro que isso chega ao sistema prisional”, disse. O major minimizou o uso do celular dentro do sistema prisional. “Ele (o preso) vai ter contato com advogado, com as visitas, esposa, encontro íntimo. Enfim, ele vai continuar tendo contato e essa articulação não vai ser dada só por celular”. Bloqueios No país, alguns estados já fazem o uso de bloqueadores de sinal de celular no perímetro das unidades prisionais. É o caso do Espírito Santo, São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará. No último, uma determinação da Justiça obrigou todas as unidades prisionais do estado a instalarem os bloqueadores de sinal, cujo prazo venceu no mês passado. Minas Gerais também promete instalar os bloqueadores em dois presídios, como uma medida adotada pela Segurança Pública. Santa Catarina tenta o mesmo desde o ano passado. Mas existe uma discussão sobre quem deveria pagar pelo bloqueio — o Estado ou as próprias operadores de telefonia celular. Sites especializados apontam que a tecnologia pode custar entre R$ 150 mil e R$ 230 mil por presídio. Na Bahia, o major Julio César disse que o custo depende do tamanho da unidade, mas não especificou valores. O secretário da Segurança Pública da Bahia, Maurício Barbosa, acredita que não deve ser o Estado o responsável por custear a implantação da tecnologia. “O ideal é o que nós estamos discutindo com a Anatel e as empresas de telefonia. Estamos diante de uma concessão federal e o Estado deve e tem condições de fazer com que determinados serviços não funcionem a nível de exclusão, como o sistema prisional”, disse Barbosa. Fragilidade Coordenador do Observatório de Segurança Pública da Bahia, da Unifacs, Carlos Costa Gomes coloca a discussão sobre quem deve pagar pelo bloqueio do sinal de celulares em presídios como um dos aspectos que demonstram fragilidade da política de segurança da Bahia. Para o professor, este é um debate inapropriado. “No mundo de tecnologias em que nós estamos vivendo, dizer que não consegue bloquear telefone celular no presídio é, no mínimo, uma afirmação ridícula”, disse. Para ele, o custo, mesmo que seja alto, compensa, além de ser o bloqueio o que interessa à população. “Para o cidadão, saber quem paga não é importante”, completou. A reportagem do CORREIO entrou em contato com a Associação Nacional das Operadoras de Celulares, mas, até o fechamento desta edição, a entidade não havia se pronunciado. Enquanto o bloqueio não vem, a SSP-BA diz que segue fazendo diligência com “certa periodicidade” no intuito de apreender telefones celulares dentro das unidades prisionais. A secretaria, porém, não soube dizer quantos aparelhos já foram apreendidos este ano. A Seap também disse não ter o número de aparelhos celulares recolhidos nos presídios. Projeto de lei Na Bahia, alguns presídios já possuem bloqueio de sinal de radiocomunicação, mas o major Júlio César Ferreira disse que não poderia revelar quais as unidades possuem o sistema, por questão de segurança. Mesmo assim, a tecnologia poderá virar norma, caso seja aprovado o Projeto de Lei (PL) n° 20.339/2013, do deputado estadual Marcelino Galo (PT). O PL “determina que as empresas operadoras do Serviço Móvel Pessoal instalem bloqueadores de sinais de radiocomunicações nos estabelecimentos penais estaduais”. Segundo o deputado, o Estado não tem condições de instalar os bloqueadores em todos os estabelecimentos penais. O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça, ainda sem parecer. Muro não foi construído para evitar ‘pescaria’ Segundo o major Julio César, diretor de Segurança Prisional da Seap, já existe um projeto avançado junto à Superintendência de Construções Administrativas da Bahia (Sucab) para cercar todo o Complexo Penintenciário da Mata Escura. Mas, ainda de acordo com o major, não há prazo para início nem conclusão das obras para o entorno. O CORREIO mostrou, em setembro do ano passado, como metade do armamento, celulares, dinheiro e drogas chegam à Cadeia Pública de Salvador, inaugurada em 2010 e projetada para abrigar 752 presos provisórios. Na ocasião, o coordenador geral do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (Sinspeb), Nelson Santos, explicou que os comparsas dos detentos arremessam pacotes através de uma cerca eletrificada de cerca de 2 metros de altura, que fica entre o muro da cadeia pública, também baixo, e a Avenida Gal Costa. Ao lado da cerca, há um matagal, facilmente vencido pelos comparsas dos presos. O material arremessado que consegue passar pelo muro é “pescado” pelos presos através das janelas das celas durante a noite, quando há pouca iluminação.Matéria original do Correio Presos orientam 80% dos crimes pelo celular, afirma secretário